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O Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ) foi, por décadas, uma das principais instituições financeiras controladas pelo governo fluminense. Sua história, porém, é marcada por operações questionáveis, fraudes e uma privatização que transferiu um patrimônio lucrativo ao setor privado enquanto o Estado assumia dívidas gigantescas. Este caso envolve desde empréstimos a juros irrisórios concedidos ao magnata das comunicações Roberto Marinho até a absorção do banco pelo Itaú, num processo que escancarou o que muitos especialistas chamam de “um dos maiores rombos do setor público brasileiro”.
Em 1980, as Organizações Globo, então presididas por Roberto Marinho, realizaram dois grandes empréstimos no BANERJ. Conforme documentado pelo jornal O Pasquim em 1983, os valores somavam 449,5 milhões de cruzeiros (cerca de US$ 613 mil na época) e foram contratados a juros de apenas 2% ao mês – uma taxa muito inferior à rentabilidade média da caderneta de poupança, que naquele período oscilava entre 0,5% e 1% ao mês. A reportagem do Pasquim calculou que, se o dinheiro fosse sacado e simplesmente aplicado no próprio BANERJ, a Globo obteria um lucro de US$ 3 milhões. Por isso, a publicação definiu Roberto Marinho como “o maior assaltante de bancos do Brasil”.
Além dos empréstimos privilegiados, o BANERJ foi alvo de múltiplas investigações por fraudes contábeis e operacionais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um inquérito administrativo (Processo Sancionador 05/1998) para apurar operações irregulares no mercado futuro de índices de ações (IBOVESPA) realizadas pela Banerj Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) em 1992. O relatório da CVM constatou que a instituição realizava negócios “day-trade” que geravam elevados prejuízos, com a intermediação da Itaú Corretora de Valores. Essas operações, que beneficiavam clientes específicos, evidenciaram um padrão de gestão fraudulenta que contribuiu para o enfraquecimento financeiro do banco.
Em 1996, sob o governo de Marcello Alencar (PFL - atual União Brasil), o BANERJ foi encaminhado para privatização. O modelo adotado foi o de separação do banco em duas partes: uma “boa” (com ativos lucrativos) e uma “podre” (com dívidas e créditos de difícil recuperação). A parte “boa” foi leiloada e arrematada pelo Itaú em junho de 1997 por R$ 311,1 milhões, com um ágio de apenas 0,35% sobre o preço mínimo. Já a parte “podre” ficou sob responsabilidade do Estado do Rio, que assumiu dívidas estimadas em R$ 9 bilhões – segundo o Tribunal de Contas do Rio, o valor efetivamente recebido pelo Estado foi de apenas R$ 100 milhões, pois o Itaú pagou com “moedas podres” (títulos descontados).
Com a compra, o Itaú incorporou a rede de agências, os correntistas e os ativos saudáveis do BANERJ, mantendo a marca por pelo menos dois anos. O banco privado não apenas ampliou sua presença no Rio como o fez a um custo baixíssimo: gastou cerca de R$ 160 milhões em títulos desvalorizados para fechar o negócio. Enquanto isso, o Estado do Rio – e, por consequência, o contribuinte – arcou com um rombo de bilhões de reais, que até hoje pesa nas contas públicas. A operação foi tão vantajosa para o Itaú que, anos depois, o próprio banco reconheceu que a aquisição do BANERJ foi um dos negócios mais rentáveis de sua história.
O caso BANERJ sintetiza várias das distorções que marcaram a privatização de bancos estaduais no Brasil: concessão de crédito privilegiado a grupos influentes, fraudes contábeis, divisão artificial do banco para transferir os ativos bons ao setor privado e a socialização dos prejuízos. Trinta anos depois, o Rio de Janeiro ainda sofre as consequências do rombo deixado pela “privatização” do BANERJ, enquanto o Itaú consolidou seu império financeiro com um investimento ínfimo. A história serve como alerta para a necessidade de transparência e controle social sobre os processos de desestatização.
Com informações de: Brasil 247, Diário do Centro do Mundo, Conversa Afiada, Folha de S.Paulo, Diário Popular (arquivo), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ■