Um estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pelo Ministério da Cultura e pela Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), quantificou pela primeira vez com metodologia internacional o impacto econômico da Lei Rouanet. A pesquisa, lançada nesta terça-feira (13), revela que para cada R$ 1 investido via renúncia fiscal no mecanismo, retornam R$ 7,59 para a economia brasileira, movimentando uma cadeia produtiva vasta que vai do pequeno fornecedor ao grande evento cultural .

Os Números do Impacto: Bilhões em Movimentação e Milhares de Empregos

O levantamento, referente ao ano de 2024, mostra que os projetos incentivados pela Lei Rouanet movimentaram aproximadamente R$ 25,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 12,6 bilhões foram efeitos diretos e R$ 13,1 bilhões, indiretos . O impacto social é igualmente expressivo:

• Geração de empregos: Foram criados cerca de 228 mil postos de trabalho diretos e indiretos .
• Arrecadação tributária: A atividade gerada pelos projetos rendeu aproximadamente R$ 3,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais .
• Alcance populacional: Os projetos impactaram de alguma forma 89,3 milhões de pessoas, com um público visitante direto de 69,3 milhões .

Entendendo o Mecanismo: Como Funciona a Lei Rouanet

Criada em 1991, a Lei Rouanet é o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil. Seu funcionamento se baseia no seguinte processo :

1. Um produtor cultural submete um projeto ao Ministério da Cultura, que analisa seu enquadramento legal.
2. Uma vez aprovado, o proponente recebe autorização para captar recursos junto a empresas ou pessoas físicas.
3. Os patrocinadores (empresas) podem abater até 4% do Imposto de Renda devido, e os doadores (pessoas físicas na declaração completa), até 6% .
4. O dinheiro captado é depositado em uma conta bancária específica, vinculada ao projeto e monitorada pelo governo .

É crucial destacar que a lei não envolve repasse direto de verba pública. O governo federal renuncia a parte da arrecadação de impostos, que é então direcionada pelo mercado para projetos previamente aprovados .

Descentralização e Perfil dos Projetos: A Cultura Além dos Grandes Centros

O estudo também jogou luz sobre a distribuição territorial dos recursos, um ponto historicamente criticado. A gestão atual do MinC implementou programas como "Rouanet Norte" e "Rouanet Nordeste" para corrigir distorções. Os resultados, mensurados pela FGV, mostram avanços :

• Pela primeira vez em 34 anos, todos os estados brasileiros tiveram projetos financiados pela lei .
• Entre 2022 e 2024, o Norte registrou aumento de 408% nos investimentos, e o Nordeste, de 143% .
• 58,9% das ações ocorreram total ou parcialmente em periferias, áreas vulneráveis ou comunidades tradicionais .

Além disso, o perfil dos projetos é majoritariamente de pequeno porte: 76,2% têm orçamento de até R$ 1 milhão . A cadeia de fornecedores também é pulverizada, com 85,5% sendo micro ou pequenas empresas .

Painel de Dados e Repercussão

Juntamente com o estudo, o Ministério da Cultura lançou o Painel de Impacto Econômico da Lei Rouanet, uma ferramenta online integrada ao portal da pasta. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte e analise, por meio de gráficos e filtros, os dados de investimento e impacto por região, área cultural e volume de recursos .

Em artigo, a ministra Margareth Menezes celebrou os dados como uma comprovação robusta de que "a cultura é uma força estratégica para o desenvolvimento nacional" e rebateu críticas ao destacar que a renúncia fiscal da Rouanet representa apenas 0,51% do total de incentivos federais .

Com informações de: gov.br/cultura, realidadeguaraeregiao.com.br, poder360.com.br, Folha de S.Paulo, agenciadcnews.com.br, farofafa.com.br, O Globo, Brasil de Fato ■