Três anos após a invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, as instituições e a sociedade civil realizam uma série de atos em Brasília para marcar a data, sob o signo da defesa da democracia, mas também de novas tensões políticas. O cenário atual é marcado pelo impacto das condenações judiciais e por um embate entre o governo Lula e o Congresso sobre um projeto que pode reduzir as penas dos condenados.

Agenda do Governo: Cerimônia no Planalto e Pressão pelo Veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove, a partir das 10h, uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O evento, que contará com a presença de parlamentares e representantes da sociedade civil, é realizado anualmente para reforçar os valores democráticos. Diferente do ano anterior, porém, este ato ganha um componente político agudo: a expectativa de que Lula formalize o veto ao Projeto da Dosimetria, aprovado pelo Senado em dezembro.

Especialistas e entidades alertam que a proposta, que altera o cálculo de penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, enfraqueceria as punições definidas pelo STF. O principal beneficiado seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena de 27 anos e 3 meses poderia ser reduzida para cerca de 2 anos. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), já afirmou publicamente que Lula vetará o projeto.

A tensão em torno do tema se reflete nas ausências confirmadas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, não participarão da cerimônia, repetindo um cenário de baixa adesão do alto comando do Legislativo visto em anos anteriores. O ato também terá uma mobilização na área externa do Planalto, na Via N1, organizada por movimentos sociais e pela militância do PT, que acompanharão a cerimônia por um telão.

STF: Eventos Públicos e a Retomada dos Julgamentos

O Supremo Tribunal Federal promove uma programação especial aberta ao público, com o tema “8 de janeiro - Um dia para não esquecer”. As atividades começam às 14h30 e incluem:

• Abertura da exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução”, no Espaço do Servidor.
• Exibição do documentário “Democracia Inabalada: mãos da reconstrução”, às 15h.
• Roda de conversa com jornalistas que cobriram os ataques.
• Mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no Salão Nobre, com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, do decano Gilmar Mendes e da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Além da memória, o tribunal terá a retomada prática do processo judicial. Após o recesso, em fevereiro, o STF voltará a julgar as ações penais contra envolvidos nas invasões. Atualmente, ainda tramitam no tribunal 346 ações penais em fase final, além de 98 denúncias da PGR na etapa de defesa prévia, a maioria relacionada a supostos financiadores das ações.

O Andamento da Justiça: Mais de 1.700 Processos e 810 Condenações

O balanço de três anos mostra a extensão da resposta judicial. A Procuradoria-Geral da República ofereceu 1.734 ações penais ao STF. Até meados de dezembro de 2025, o tribunal já havia determinado 810 condenações de acusados de participação direta nos crimes. As acusações incluem organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio.

Paralelamente, a Corte homologou mais de 560 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses acordos, fechados com investigados que estavam em protestos mas não participaram das depredações, envolveram o pagamento de multas (que já renderam mais de R$ 3 milhões para ressarcimento), prestação de serviços comunitários e a obrigação de participar de um curso sobre democracia.

Os processos da chamada “trama golpista” – que investiga a organização por trás da tentativa de ruptura – também avançaram. Quatro ações penais foram julgadas em 2025, resultando em 29 condenações e duas absolvições. O núcleo principal, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, já tem a pena em execução.

Movimentos Sociais: Manifestações em Brasília e Capitais

Além do ato externo no Planalto, movimentos sociais, partidos de esquerda e entidades sindicais convocaram manifestações próprias em defesa da democracia para esta quinta-feira. Em Brasília, a concentração está marcada para as 8h, em frente ao Palácio do Planalto.

As mobilizações carregam o lema “em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da dosimetria”, evidenciando que a data, mais do que um marco de memória, é um palco de disputa política atual sobre as consequências dos atos de 2023.

Com informações de G1, Poder360, Agência Brasil, Jornal da USP, Revista Oeste, Rádio Senado, STF, Auditoria Cidadã e CUT.