O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º de janeiro de 2026) um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias. Com a decisão, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal em Brasília assim que receber alta médica do hospital onde está internado.

Os Fundamentos da Decisão

Na decisão, publicada na manhã desta quinta-feira, Moraes argumentou que:

• A defesa não apresentou fatos novos que justificassem a reversão da decisão anterior, de 19 de dezembro, que também negou a prisão domiciliar.
• Não houve agravamento na saúde do ex-presidente, mas sim um quadro clínico de melhora após as cirurgias eletivas, conforme atestado pelos próprios médicos de Bolsonaro.
• Existe "total ausência dos requisitos legais" para a concessão da medida, diante dos reiterados descumprimentos de medidas cautelares e de atos concretos visando a fuga, incluindo a destruição dolosa de uma tornozeleira eletrônica.

Os Argumentos da Defesa e a Resposta do Ministro

O pedido, protocolado na quarta-feira (31), pedia que Bolsonaro fosse direto para casa após a alta hospitalar. Os advogados alegavam que o regime fechado poderia agravar suas condições de saúde, submetendo-o a "risco concreto de agravamento súbito". Eles descreveram Bolsonaro como um paciente idoso em recuperação pós-operatória, com necessidade de vigilância clínica rigorosa.

Moraes refutou esses argumentos, destacando que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na PF, onde há plantão médico 24 horas, acesso integral de seus médicos pessoais, fisioterapeuta e entrega de comida feita pela família.

Contexto: Internação e Condenação

Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 24 de dezembro. Ele passou por uma cirurgia de hérnia inguinal e, posteriormente, por procedimentos para conter crises de soluços, incluindo bloqueios do nervo frênico. A alta médica estava prevista para esta quinta-feira (1º).

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cumprindo a pena em regime inicial fechado.

Implicações e Próximos Passos

Com a decisão, a expectativa é que Bolsonaro seja conduzido de volta à Superintendência da Polícia Federal em Brasília logo após a liberação do hospital. Esta foi a terceira tentativa da defesa de obter a prisão domiciliar, sendo as duas anteriores igualmente negadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso continua sob a relatoria do ministro no STF.

Com informações de: CNN Brasil, G1, Jovem Pan, Agência Brasil, Consultor Jurídico, UOL ■