A Polícia Federal (PF) passou a considerar foragido o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Agentes não o encontraram para cumprir um mandado de prisão domiciliar expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, neste sábado (27). A defesa informou que o engenheiro mudou de endereço, mas se recusou a passar a nova localização aos advogados.

Os mandados foram emitidos como uma medida preventiva. Moraes argumentou que o modus operandi da organização criminosa condenada pela tentativa de golpe indica a possibilidade de planejamento de novas fugas para fora do país. A decisão ocorreu um dia após a prisão no Paraguai de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tentava embarcar para El Salvador com documento falso.

Por volta das 7h da manhã, quatro agentes foram ao prédio onde Moretzsohn residia, em São Paulo. Funcionários do condomínio informaram que ele havia se mudado há alguns meses e que o imóvel já tinha um novo inquilino. A defesa técnica relatou que, ao ser contatado, Moretzsohn confirmou a mudança, não quis informar o novo endereço e encerrou a ligação. Os advogados comunicaram o fato à PF.

Em outubro, Moretzsohn foi condenado pela Primeira Turma do STF a 7 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena foi uma das menores entre os réus, com aplicação de atenuante por ter mais de 70 anos. Ele foi absolvido de outros três crimes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Instituto Voto Legal foi contratado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para realizar estudos que embasassem a contestação do resultado das eleições de 2022. Moretzsohn teria manipulado informações e usado dados falsos para sustentar narrativas de fraude no sistema eleitoral, integrando o chamado "núcleo 4" da trama, responsável por fabricar e disseminar desinformação.

A operação deste sábado cumpriu mandados em sete estados e no Distrito Federal. Além de Moretzsohn, outro condenado não foi localizado imediatamente: o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida, que estava viajando na Bahia. Ele foi contatado e se comprometeu a se apresentar.

Quem são os outros alvos da prisão domiciliar

A ordem do ministro Alexandre de Moraes atingiu dez condenados, a maioria militares. Após audiências de custódia realizadas no sábado, as prisões domiciliares de oito deles foram mantidas. A lista inclui:

• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência no governo Bolsonaro
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
• Sete militares das Forças Armadas, como os coronéis Bernardo Romão Correa Netto e Fabrício Moreira de Bastos

Restrições impostas aos condenados

Além da prisão domiciliar, Moraes determinou uma série de medidas cautelares para os dez condenados:

1. Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
2. Entrega dos passaportes à Justiça
3. Proibição de usar redes sociais
4. Proibição de contato com os demais investigados no caso
5. Restrição a visitas sem autorização judicial

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos em relação a Carlos Moretzsohn. A PF já o classificou como foragido, e o ministro pode converter o mandado em prisão preventiva. O caso judicial do engenheiro ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso.

Com informações de: G1, UOL, O Globo, Agência Brasil, Poder360, R7, Congresso em Foco, Estadão, O Tempo■