Em uma declaração que acirra o embate político no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que avalia vetar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de dizer que tomará a decisão final apenas quando o texto chegar à sua mesa, Lula foi enfático ao afirmar que Bolsonaro "tem que pagar pela tentativa de golpe".

O Conteúdo do Projeto e o Impacto para Bolsonaro

O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro, altera as regras de somatória de penas para crimes cometidos em contexto continuado, como os atos golpistas. A proposta, que surgiu como uma alternativa a um projeto de anistia ampla, prevê que prevaleça apenas a pena do crime mais grave, com acréscimos de frações das demais.

Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado, os cálculos do relator do projeto na Câmara indicam que a pena poderia ser reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses de regime fechado. As principais mudanças trazidas pelo texto são:

• O crime de golpe de Estado (pena maior) absorve o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• A progressão de regime para o semiaberto se daria após o cumprimento de 1/6 da pena, e não de 1/4 como é a regra atual.

A Posição de Lula e a Crítica a Bolsonaro

Em entrevista à TV Alterosa, em Minas Gerais, Lula equilibrou o respeito aos Poderes com uma clara sinalização política. Ele afirmou não gostar de dar "palpite" em assuntos do Legislativo e que aguardará a tramitação no Senado. No entanto, deixou claro o seu pensamento: "Eu farei aquilo que eu entender que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia".

Lula foi além e detalhou a gravidade das acusações, afirmando que Bolsonaro "tinha um plano arquitetado para me matar, matar o [vice] Alckmin, o [ministro] Alexandre de Moraes", além de planos para explodir um caminhão no aeroporto de Brasília e sequestrar o poder. Ele contrastou a postura do ex-presidente com a de outros derrotados em eleições, dizendo que, se Bolsonaro tivesse agido democraticamente, poderia estar livre e concorrendo aos pleitos.

Os Bastidores e os Próximos Passos

A declaração pública ocorre em meio a movimentações intensas nos bastidores. Na noite anterior, Lula se reuniu por três horas na Granja do Torto com os senadores aliados Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA) e Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir o tema.

Aliados do presidente ouvidos pela imprensa indicam que a tendência é que Lula vete o projeto integralmente. Eles ponderam, contudo, sobre a conveniência política de esperar uma eventual análise do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de evitar um atrito maior com o Congresso, que recentemente derrubou vetos presidenciais em outra área. No governo, a ministra Gleisi Hoffmann já orientou voto contra a proposta.

O futuro do projeto agora depende do Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a votação pode ficar para 2026, indicando que o trâmite não será imediato.

Com informações de: G1, Veja, Poder360, Infomoney, CNN Brasil, Folha de S.Paulo ■