O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu para votação em plenário nesta terça-feira, 9 de dezembro, o chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, que busca revisar e reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, retorna ao centro do debate após semanas de articulações e consultas a líderes partidários. O anúncio ocorre em meio a uma pauta variada da Casa, que inclui a votação do projeto que endurece regras para devedores contumazes de impostos e a proposta que institui o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O que propõe o PL da Dosimetria

Diferente do projeto de anistia "ampla, geral e irrestrita" originalmente defendido pela oposição, o texto em análise foca na revisão da dosimetria (cálculo) das penas. A ideia central é permitir que condenados, especialmente aqueles que não tiveram um "papel central" nos eventos do 8 de janeiro, possam ter suas penas reavaliadas e potencialmente reduzidas pelo Poder Judiciário. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem trabalhado em uma versão que une os crimes de "tentativa de golpe de Estado" e "tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito", o que altera os patamares mínimo e máximo das penas aplicáveis.

• Foco na redução, não no perdão: O projeto não extingue as condenações, mas abre caminho para uma redução da pena a ser requerida judicialmente.
• Possível benefício a Bolsonaro: A versão em discussão poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, possibilitando uma redução significativa de seu tempo de regime fechado.
• Mudança de postura da oposição: Apesar de inicialmente criticar a versão do relator e defender a anistia total, a bancada do PL e outros partidos da oposição teriam aceitado debater a matéria como um "primeiro degrau" em sua estratégia.

Uma trajetória de idas e vindas no Congresso

A tramitação do projeto foi marcada por incertezas e mudanças de posição. Em outubro, Motta chegou a afastar a perspectiva de votação, priorizando um pacote de propostas sobre educação. Na época, o relator Paulinho da Força ainda acreditava em um acordo para votá-lo em meados daquele mês. A aprovação do regime de urgência em setembro acelerou a tramitação, permitindo que a votação ocorra diretamente no plenário, sem passar por comissões. Nos últimos dias, Motta consultou líderes de partidos para medir o apoio à votação, movimento que se intensificou após a prisão de Jair Bolsonaro no último dia 22 de novembro.

Uma linha do tempo resumo dos principais acontecimentos:

• 17 de Setembro 2025: Câmara aprova regime de urgência para o projeto.
• Início de Outubro: Motta prioriza pauta da educação e afasta votação do PL.
• 17 de Novembro: Motta anuncia que o projeto voltou a ser discutido e que a oposição se mobiliza a favor.
• 25 de Novembro: Presidente da Câmara consulta líderes partidários sobre a viabilidade da votação.
• 3 de Dezembro: Motta afirma que aguarda o texto final do relator para definir quando pautar a matéria.
• 9 de Dezembro: Projeto é finalmente incluído na pauta de votações do plenário.

Os principais desafios e a relação com o Senado

O maior obstáculo para o PL da Dosimetria, caso aprovado pela Câmara, é a resistência no Senado Federal. Lideranças avaliam que, sem um acordo prévio com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta tem grande chance de ser engavetada. Recentemente, os senadores rejeitaram a PEC da Blindagem aprovada pelos deputados, escancarando divergências entre as Casas. Motta, no entanto, tem afirmado publicamente que mantém uma relação "muito fraterna" com Alcolumbre, mesmo quando precisam divergir.

Outro ponto de tensão é a reação do governo e de partidos da base. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou o projeto como "um escândalo". A votação de uma matéria tão sensível em um momento de polarização e "antecipação do debate eleitoral", como citou o próprio Motta, testa a capacidade do Congresso de equilibrar a pauta.

Quem são os envolvidos na articulação

• Hugo Motta (Republicanos-PB): Presidente da Câmara desde fevereiro de 2025, aos 36 anos, é o mais jovem a assumir o cargo. Médico de formação e deputado federal desde 2011, vem de uma família com tradição na política da Paraíba.
• Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Relator designado do projeto. Tem conduzido negociações com todas as bancadas para tentar construir um texto com consenso mínimo para votação.
• Bancada do PL: Partido com maior número de deputados e principal interessado na matéria. Após insistir na anistia ampla, aceitou a estratégia da redução de penas como um degrau inicial, mantendo a anistia geral como meta para 2026.

A votação do PL da Dosimetria coloca à prova a articulação política do governo Hugo Motta na Câmara. Se de um lado atende a uma demanda urgente de sua base de apoio, de outro lado arrisca acirrar os ânimos em um Congresso já dividido e gerar um novo desgaste com o Senado, em um momento em que outras prioridades legislativas, como a reforma tributária e o Orçamento de 2026, demandam acordo entre as Casas.

Com informações de: Agência Brasil, O Tempo, Gazeta do Povo, UOL, InfoMoney, R7, G1■