A condenação definitiva do ex-presitor Jair Bolsonaro e de quatro oficiais generais pela tentativa de golpe de Estado de 2022 abriu um novo capítulo judicial: um processo na Justiça Militar que pode resultar na perda de seus postos, patentes e direito ao uso de uniforme. O procedimento, que depende de um pedido do Ministério Público Militar (MPM), deve ser julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM) somente em 2026.

Quem são os militares sob risco

• Jair Bolsonaro: capitão da reserva do Exército
• Augusto Heleno: general do Exército (reserva)
• Paulo Sérgio Nogueira: general do Exército (reserva)
• Walter Braga Netto: general do Exército (reserva)
• Almir Garnier Santos: almirante de esquadra da Marinha (reserva)

O passo a passo na Justiça Militar

1. Início do processo: Com o trânsito em julgado da ação no STF, o Procurador-Geral da Justiça Militar deve apresentar uma "Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato" ao STM
2. Defesa: O tribunal designa um ministro relator, que dá prazo de 10 dias para os militares apresentarem defesa escrita
3. Revisão e julgamento: O caso passa por um segundo ministro, o revisor, e depois vai para julgamento do plenário do STM
4. Sessão e votação: Na sessão, o relator apresenta o caso, o reitor se manifesta e as partes fazem sustentação oral
5. Resultado final: Após a decisão, ainda cabem recursos. A perda efetiva da patente só ocorre quando não houver mais possibilidade de recorrer

Histórico do STM e perspectivas

Dados do próprio STM indicam que, nos últimos oito anos, o tribunal julgou 94 processos de perda de posto e patente. Em mais de 86% dos casos (81 processos), a decisão foi pela cassação. A maioria envolvia oficiais do Exército.

Apesar desse histórico rigoroso, especialistas apontam que a composição do STM – com dois terços de seus membros sendo oficiais generais – pode influenciar o desfecho. Um professor de direito constitucional entrevistado pela CNN Brasil avaliou que o tribunal pode considerar os atos dos militares como crimes, mas insuficientes para justificar a perda das patentes.

A perda de patente, se decretada, é um golpe simbólico e material severo na carreira de um militar, representando a ruptura definitiva com a instituição à qual serviu. No entanto, mesmo com a cassação, os militares condenados podem continuar a receber remunerações e pensões para esposa e familiares.

Com informações de G1, BBC, CNN Brasil ■