O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta quinta-feira (20) a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão foi comunicada pessoalmente a Messias durante reunião no Palácio da Alvorada.

Esta é a terceira indicação de Lula ao STF em seu atual mandato, seguindo os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com essa nomeação, Lula atinge a marca de 11 ministros indicados ao longo de seus três mandatos, tendo preenchido todas as cadeiras da Corte em algum momento.

Perfil e trajetória do indicado

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB) . Sua carreira é marcada pela atuação em cargos estratégicos no serviço público:

• Procurador da Fazenda Nacional desde 2007
• Subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República no governo Dilma Rousseff
• Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC
• Consultor Jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Advogado-Geral da União desde janeiro de 2023

Lealdade política e posicionamento jurídico

Para juristas ouvidos pela imprensa, a indicação reforça a preferência de Lula por nomes de estrita confiança. O advogado Ney Strozake, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, afirmou ter "a certeza de que será um grande ministro e cujas portas do gabinete sempre estarão abertas aos militantes e aos pedidos dos movimentos".

Em sua tese de doutorado, Messias critica a Operação Lava Jato por contribuir para a "deslegitimação do investimento público" e por criminalizar a política de forma "superficial e irresponsável". O trabalho, intitulado "O Centro do Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global", defende um papel estratégico para a Advocacia-Geral da União na defesa da democracia e das políticas públicas.

Dimensão política e estratégica

A escolha de Messias carrega significativos elementos políticos. Ele é visto como uma ponte entre o governo Lula e o eleitorado evangélico, segmento no qual o presidente enfrenta maior rejeição. Messias é frequentador da Igreja Batista Cristã em Brasília e participou de eventos como a Marcha para Jesus, em que chegou a ser vaiado ao citar o nome de Lula .

O advogado José Carlos Portella Jr., do coletivo Advogados pela Democracia, observa que "mais do que nunca, a nomeação passa ao largo somente das questões técnico-jurídicas e dá mais ênfase às questões políticas". Para Portella, a presença de Messias no STF fortalece o campo progressista diante do avanço da extrema direita no Brasil.

Os próximos passos e os desafios no Senado

A indicação presidencial é apenas o primeiro passo para que Messias ocupe efetivamente uma cadeira no STF. Seu nome precisa agora passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, ser aprovado pelo plenário da Casa, onde necessita de pelo menos 41 dos 81 votos possíveis.

Este processo promete ser desafiador. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e demonstrou publicamente seu descontentamento. "Tem que esperar [a indicação], fazer o quê? Se eu pudesse, eu faria a indicação", disse Alcolumbre a jornalistas.

Há o risco de Alcolumbre adiar a votação, como fez durante o governo Bolsonaro com a indicação de André Mendonça, que ficou quatro meses parada na CCJ. A recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por margem estreita (45 votos a 26) também sinaliza que o apoio a Lula no Senado está reduzido.

Impacto de longo prazo na Corte

Com 45 anos, Messias poderá ficar até 30 anos no STF, onde a aposentadoria é compulsória aos 75 anos. Segundo levantamento da CNN Brasil, ele herdará a relatoria de mais de 900 processos que estavam sob a responsabilidade de Barroso.

Em suas redes sociais, Messias agradeceu a indicação e se comprometeu a "retribuir essa confiança com dedicação, integridade e zelo institucional". Já Lula afirmou que a indicação foi feita na "certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública".

Com informações de: CNN Brasil, O Globo, Brasil de Fato, The Rio Times, Estadão, Gazeta do Povo, BBC News Brasil, Valor International, Poder360 ■