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O governo colombiano oficializou o Decreto 1186 de 2025, criando a Licença Ambiental Eólica com Desenho Otimizado (LAEólica), um marco regulatório que busca impulsionar a transição energética ao agilizar a aprovação de projetos de energias renováveis, mantendo o foco na proteção ambiental e social.
O novo instrumento jurídico, anunciado pelo Ministério de Minas e Energia, permitirá acelerar de maneira responsável o licenciamento de iniciativas eólicas com capacidades entre 10 e 100 megavatios. A medida visa reduzir a tramitologia e, ao mesmo tempo, fortalecer o diálogo com as comunidades locais, colocando-as como protagonistas da mudança.
Segundo a ministra do Ambiente encarregada, Irene Vélez, com a LAEólica se avança para uma transição energética que harmoniza o desenvolvimento com a proteção da vida e da biodiversidade. Por sua vez, o ministro de Minas e Energia, Edwin Palma, ressaltou que o decreto revoluciona o licenciamento ambiental no país, impulsionando a transição energética justa e a geração eólica sob altos padrões técnicos e sociais.
O decreto incorpora critérios de localização, desenho e operaçao destinados a reduzir os impactos ambientais desde a concepção dos projetos. Entre eles estão incluídos :
Esta iniciativa chega em um momento crucial para o setor energético do país. A matriz elétrica colombiana ainda é dominada pela fonte hídrica, que representa entre 55% e 70% da geraçao, dependendo do ano hidrológico. No entanto, as fontes não convencionais, como solar e eólica, experimentaram um crescimento significativo, passando de uma participação marginal de cerca de 1,5% em 2022 para aproximadamente 9% em 2024, com a energia solar liderando essa expansão.
Existe um pipeline robusto de projetos, com a Unidade de Planejamento Mineiro-Energética (UPME) aprovando 13,5 GW de projetos solares e 2,8 GW de projetos eólicos que poderiam entrar em operação entre 2023 e 2033. Este crescimento é essencial para atender a uma demanda de eletricidade que tem crescido a uma média anual de 4,1%, superando o ritmo de expansao da capacidade instalada de geração, que é de apenas 2,6% ao ano .
O decreto para projetos eólicos se soma a outros esforços legislativos. Encontra-se em segundo debate no Senado o Projeto de Lei No. 305 de 2024, que propõe a criação de uma licença ambiental diferenciada para projetos de fontes não convencionais de energia renovável, incluindo transmissão e distribuição de energia elétrica .
Esta proposta estabelece prazos perentórios para as autoridades ambientais, como um máximo de 15 dias úteis para emitir a resolução que concede ou nega a licença após a entrega de informações adicionais pelo solicitante, buscando oferecer ao setor um marco jurídico mais ágil.
Apesar do avanço normativo, o setor enfrenta desafios significativos. Gremios como a Associação Colombiana de Geradores de Energia Elétrica (Acolgen) têm advertido sobre o risco de desabastecimento elétrico a partir de 2026 se os projetos de geração e transmissão, muitos deles atrasados, não entrarem em operação a tempo.
Natalia Gutiérrez Jaramillo, presidente da Acolgen, citou que os projetos, especialmente os eólicos, têm sido freados por processos lentos de licenciamento ambiental e consulta prévia com as comunidades, além da falta de infraestrutura de transmissão. Paradoxalmente, o país receberá pelo menos 100 milhões de dólares de um fundo internacional para a transição justa, tornando-se a primeira nação do mundo a desenvolver um piloto dentro deste mecanismo.
O sucesso da transição energética na Colômbia dependerá de sua capacidade de equilibrar a aceleração dos projetos com a garantia de benefícios tangíveis para as comunidades locais, superando barreiras burocráticas e de investimento para garantir a segurança energética do país.
Com informações de: JDSupra, IONER, Pressenza, BBC, El Universal, Chambers, SSRN, Stockholm Environment Institute (SEI), Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible ■