A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um informe sugerindo a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A defesa de Cid afirmou ter sido pega de surpresa pela recomendação, destacando que o acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê que ele possa receber proteção se necessário, mas nunca mencionou a inclusão formal no programa.

O pedido da PF será analisado pela PGR, e a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos penais sobre a tentativa de golpe de Estado. A PF não detalhou publicamente os motivos que embasaram a recomendação nem informou se Cid ou seus parentes sofreram ameaças concretas.

Contexto da Delação Premiada

Mauro Cid é réu em uma das ações penais que investigam uma suposta organização criminosa armada que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Ele firmou um acordo de delação premiada com a PGR, no qual:

• Revelou detalhes sobre uma suposta trama para um golpe de Estado em 2022, incluindo reuniões em Brasília
• Afirmou que Bolsonaro solicitou o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes
• Disse ter recebido dinheiro do general Walter Braga Netto em uma sacola de vinho no Palácio da Alvorada
• Confirmou em acareção no STF que o coronel Marcelo Câmara, também réu, realizou monitoramento de autoridades em 2022

Benefícios da Colaboração e Situação Jurídica

Por sua colaboração, Mauro Cid recebeu a pena mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF no processo. A pena fixada foi de:

• Dois anos de reclusão em regime aberto
• Cumprimento de medidas restritivas, incluindo a proibição de deixar o país
• Manutenção dos benefícios do acordo de colaboração

O que é o Programa de Proteção

O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é um conjunto de medidas para garantir a segurança física e psicológica de pessoas ameaçadas em razão de sua colaboração com investigações ou processos criminais. As medidas podem incluir :

• Mudança de endereço e sigilo de informações
• Proteção física e apoio psicológico
• Ações para preservação da rotina familiar

A inclusão de qualquer pessoa no programa depende de uma análise técnica e de uma decisão judicial.

Próximos Passos

O processo agora aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o informe da Polícia Federal. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a decisão final sobre a inclusão de Mauro Cid e sua família no programa de proteção.

Com informações de G1, Poder360, Agência Brasil e Correio Sabiá. ■