Nesta sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um marco significativo no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. A Primeira Turma da Corte concluiu o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, mantendo a condenação de todos.

Em paralelo, a mesma Turma iniciou, também nesta sexta, o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde nos Estados Unidos, acusado do crime de coação no curso do processo.

Próximos Passos no Processo de Jair Bolsonaro

Com a rejeição unânime dos embargos de declaração, os condenados não serão presos imediatamente. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não se esgotaram todas as possibilidades de recursos.

Os próximos passos são:

• Novos Embargos de Declaração: Com a publicação formal do acórdão, as defesas terão um prazo para apresentar novos embargos de declaração, conhecidos como "segundos embargos".
• Embargos Infringentes: A defesa de Bolsonaro já sinalizou a intenção de apresentar este recurso, que contesta o mérito da sentença. No entanto, pelas regras do STF, ele só é cabível se houver ao menos dois votos pela absolvição no colegiado – o que não ocorreu, com a condenação sendo decidida por 4 votos a 1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode rejeitar o recurso por entender seu caráter protelatório.
• Prisão: A ordem de prisão para o cumprimento da pena em regime fechado só será expedida após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o fim de todos os recursos possíveis. Não há um prazo definido para que isso aconteça.

O Caso contra Eduardo Bolsonaro

Enquanto o processo do pai avança para as etapas finais, Eduardo Bolsonaro passa a ocupar o centro das atenções no STF. O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele começou no plenário virtual e se estenderá até 25 de novembro.

Eduardo é acusado de atuar nos Estados Unidos para pressionar por sanções contra o Brasil e autoridades do STF, com o objetivo declarado de interferir no andamento do processo golpista e livrar o pai da condenação. A PGR alega que o deputado:

• Articulou a favor do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, que chegou a ser apelidado de "tarifa Moraes .
• Foi um dos articuladores da inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky dos EUA.
• Instruiu o pai, Jair Bolsonaro, sobre o momento e o conteúdo de suas manifestações públicas para não prejudicar a estratégia internacional.

Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e uma ação penal será formalmente aberta contra ele.

Condenações e Contexto

Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. juntamente com ele, foram condenados integrantes de seu núcleo mais próximo, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, além de outros militares e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a um inquérito separado, que investiga o suposto envolvimento dele na articulação do "tarifaço" dos Estados Unidos contra o Brasil.

Com informações de: Agência Brasil, ABC do ABC, BBC, G1, UOL, Frances News. ■