O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas para investigar a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, que resultou em pelo menos 121 mortes. O magistrado, que atua como relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, cobrou explicações do governo fluminense e determinou a preservação de todas as provas relacionadas ao caso.

A operação, batizada de "Operação Contenção", envolveu 2,5 mil agentes para cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV). Além das 117 mortes de suspeitos, quatro policiais foram mortos durante os confrontos. O episódio é considerado a ação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro.

O que Moraes determinou

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes exigiu que o governo do estado e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entreguem os seguintes itens, sob sigilo :

• Preservação de todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos, com identificação dos agentes e equipamentos;
• Envio dos laudos necroscópicos completos, incluindo registros fotográficos e de projéteis;
• Apresentação dos relatórios de inteligência e das informações policiais que fundamentaram os mandados;
• Relação completa das pessoas presas, especificando quem foi detido com mandado judicial e quem foi preso em flagrante.

O ministro também suspendeu imediatamente o inquérito da Polícia Civil do Rio contra familiares de vítimas que retiraram corpos do local do confronto e marcou reuniões com autoridades do Ministério Público e do Congresso para discutir o caso.

Perfil das vítimas e contradições

De acordo com a Polícia Civil, que divulgou o perfil de 115 das vítimas, mais de 95% dos identificados tinham ligação comprovada com o Comando Vermelho e 54% eram de fora do estado do Rio. A pasta informou que 59 tinham mandados de prisão pendentes e pelo menos 97 apresentavam históricos criminais relevantes.

Contudo, os dados oficiais também revelam que 17 dos mortos não tinham histórico criminal. Deste grupo, a polícia afirmou que 12 "apresentaram indícios de participação no tráfico em suas redes sociais", mas outros cinco não possuíam anotações criminais e também não havia indício de envolvimento com o tráfico em suas redes.

Reações e contexto institucional

Autoridades estaduais defenderam a ação como legítima. O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que a operação "não foi uma chacina", e sim "ação legítima do estado", argumentando que as pessoas mortas reagiram com violência à intervenção policial. Já o governador Cláudio Castro classificou a ADPF das Favelas, que impõe regras para operações em comunidades, como "maldita".

Organizações de direitos humanos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram de forma crítica. O MPF pediu acesso em 48 horas a todos os dados da perícia dos corpos, exigindo detalhes como descrição completa de lesões, trajetória dos projéteis e distância dos disparos.

A operação no Rio se tornou a mais letal já registrada no país, superando em número de mortos o Massacre do Carandiru (111 mortos em 1992) e as operações Escudo e Verão na Baixada Santista (84 mortos entre 2023 e 2024).

Com informações de Brasil de Fato, Agência Brasil, BBC, CNN Brasil, Portal do Holanda e G1. ■