O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando a parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo empunhando uma arma de fogo em um bairro de São Paulo.

O julgamento no plenário virtual da Corte foi concluído em 22 de agosto de 2025, com a maioria dos ministros seguindo o voto do relator, Gilmar Mendes. A decisão foi tomada por 9 votos a 2, resultando em uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.

Os crimes e a decisão do tribunal

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli abusou do direito de porte de arma ao sacar a pistola e perseguir o jornalista, reduzindo a capacidade de resistência da vítima e causando-lhe fundado temor. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afastou a alegação de legítima defesa, argumentando que a conduta da deputada configurou os crimes imputados.

Além da pena privativa de liberdade, a condenação acarretou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, que deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da decisão.

Segunda condenação e situação atual

Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF. Em maio de 2025, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena desse primeiro processo já se tornou definitiva, e o ministro Alexandre de Moraes determinou o início de seu cumprimento e a prisão da deputada.

Zambelli deixou o Brasil e, segundo a Polícia Federal, encontra-se atualmente na Itália. O ministro Alexandre de Moraes já determinou o envio de documentos ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição da deputada licenciada.

Com informações de: STF Notícias, G1, Poder360, Agência Câmara Notícias, Agência Brasil, CNN Brasil. ■