Uma troca de declarações entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta terça-feira (28) expôs publicamente a falta do cumprimento de ritos legais pelo governo estadual na tentativa de combate ao crime organizado em conjunto com o Governo Federal. O embate ocorreu no mesmo dia da megaoperação policial no Rio que resultou em 64 mortes.

Em coletiva de imprensa no Ceará, o ministro Lewandowski foi enfático ao afirmar que não foi contactado pelo governador sobre a operação deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha. "Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação, nem ontem, nem hoje, absolutamente nada", declarou o ministro.

As declarações de Lewandowski foram uma resposta direta ao governador, que mais cedo havia afirmado que o "Rio está completamente sozinho" na luta contra o crime organizado e que o governo federal negou apoio ao estado, inclusive o "empréstimo de blindados".

Lewandowski rebate acusações e defende PEC

O ministro rebateu a acusação de negar ajuda, garantindo que todos os pedidos formais do estado foram atendidos. "Nenhum pedido do governador Cláudio Castro até agora foi negado", afirmou, citando como exemplo a transferência de líderes de facções para presídios federais de segurança máxima, solicitada pelo governador e atendida pelo ministério no início do ano.

Lewandowski também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, como uma solução para melhorar a coordenação. "O compartilhamento de inteligência, ações coordenadas, planejadas antecipadamente, é isso que nós estamos precisando", avaliou, classificando o crime organizado como uma "patologia extremamente preocupante" que não é mais apenas um fenômeno local, mas nacional e global. Claudio Castro, inclusive, é um crítico à proposta.

Entenda o impasse sobre a GLO

O governador Cláudio Castro mencionou que pedidos de blindados foram negados sob a justificativa de que seria necessária uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O Ministério da Defesa confirmou que, de acordo com um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), a cessão desses equipamentos para uso em operações policiais estaduais de fato depende de um decreto presidencial de GLO.

Lewandowski abordou o tema de forma mais direta em outra entrevista, sugerindo que o governador deve "assumir as suas responsabilidades" ou, se sentir que não tem condições de enfrentar a situação, "jogar a toalha" e pedir formalmente uma GLO ou intervenção federal, declarando a falência da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Em meio à crise, o governo federal anunciou o envio de uma comitiva de ministros ao Rio de Janeiro para uma reunião com o governador Cláudio Castro, em um esforço para destravar a cooperação e alinhar as ações de segurança.

Com informações de G1, TMC360, Gazeta do Povo, Poder360, O Povo, Jornal Nacional, Agência Gov, O Dia. ■