O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira a análise de um processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), é pelo arquivamento da representação movida pelo PT, que acusa o parlamentar de quebra de decoro. No entanto, um pedido de vista coletivo adiou a votação final, transferindo a decisão para o dia 21 de outubro.

O processo no Conselho de Ética é apenas uma das frentes de risco para o mandato do deputado, que também acumula faltas não justificadas no plenário desde que sua licença de 120 dias para tratar de interesses particulares nos Estados Unidos expirou, em 20 de julho.

As acusações e a defesa

O PT protocolou a Representação 22/25, que serve de base para o processo, em setembro. O partido aleja que Eduardo Bolsonaro, a partir do território estrangeiro, cometeu as seguintes violações:

• Lançou ataques reiterados contra instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se a ministros como "milicianos togados" e "ditadores".
• Atuou para influenciar autoridades estrangeiras, especificamente do governo dos Estados Unidos, a imporem sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
• Fez declarações que, na avaliação do partido, ameaçam a ordem constitucional, como a afirmação de que "sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026".

O relator, Marcelo Freitas, no entanto, considerou que as condutas citadas se enquadram no "exercício da liberdade de expressão e opinião política em contexto de debates internacionais". Ele acompanhou a defesa técnica, feita por um defensor público, que argumentou pela "inépcia formal da representação", levando-o a votar pelo arquivamento.

A relatoria e a disputa política

A escolha de Marcelo Freitas como relator gerou controvérsia. O PT, por meio de seu líder Lindbergh Farias, pediu sua suspeição do caso, argumentando que o parlamentar já se referiu publicamente a Eduardo Bolsonaro como "amigo" e tem histórico de apoio à família Bolsonaro. O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), indeferiu o pedido, afirmando não haver "nenhum impedimento formal".

A decisão final sobre o arquivamento, no entanto, não está apenas nas mãos do relator. O Conselho de Ética é formado por 21 deputados, e a votação promete ser acirrada:

• 5 deputados (de PT, PDT e PSOL) devem votar contra o arquivamento.
• 5 deputados (incluindo o relator e integrantes do PL) devem votar a favor do arquivamento.
• Os outros 10 votos pertencem a deputados de partidos do centrão (PP, Republicanos, PSD, MDB, Podemos e União Brasil), que serão decisivos para o resultado.

Paralelamente a esse processo, existem três outras representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre serem analisadas em conjunto.

Outras ameaças ao mandato

Além do processo ético, o deputado enfrenta o risco de cassação por excesso de faltas. Desde o fim de sua licença, em julho, ele não retornou ao Brasil para participar das sessões plenárias. A Constituição estabelece que o deputado perde o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias do ano.

Uma tentativa de aliados de nomeá-lo líder da minoria – cargo cujos titulares não têm as faltas contabilizadas – foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, por ser "incompatível" com a ausência do território nacional. Tecnicamente, a perda do mandato por faltas só poderia ser analisada em 2026, mas a pressão política sobre o caso permanece.

Isolamento político e contexto mais amplo

Enquanto aguarda a decisão que pode definir seu futuro na Câmara, Eduardo Bolsonaro tem se isolado politicamente. Ele tem multiplicado críticas públicas a importantes lideranças da direita e do centrão, como Ciro Nogueira (PP), Valdemar Costa Neto (PL) e governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Esse comportamento é visto como um risco, já que seu destino no Conselho de Ética depende justamente do apoio desses grupos.

O desfecho do caso no Conselho de Ética deve ser determinado pela composição de forças políticas na Casa. Se o parecer pelo arquivamento for rejeitado, um novo relator será designado e o processo seguirá para as etapas de produção de provas e julgamento final, que pode resultar desde uma advertência até a cassação do mandato.

Com informações de Veja, Agência Câmara Notícias, Agência Brasil, G1, Folha de S.Paulo e CartaCapital. ■