Uma estrutura complexa de fraude que desviou centenas de milhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS está sendo desvendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social. As investigações apontam para um esquema que utilizou associações de fachada, fraudou sistemas de biometria e contou com suposto tráfico de influência dentro do governo federal, aproveitando-se de brechas regulatórias.

No centro das apurações estão empresários, servidores públicos e suas conexões com o poder político. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já identificou que quatro associações sob investigação – Amar Brasil, Master Prev, ANDAPP e ASAAP – movimentaram juntas cerca de R$ 700 milhões por meio de descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.

Os Principais Envolvidos e Seus Mecanismos de Ação

Os trabalhos da comissão destacam três eixos principais de atuação criminosa:

• Operadores Financeiros: Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil, apontado pela Polícia Federal como "principal operador financeiro" do grupo, recusou-se a depor na CPMI utilizando um habeas corpus do ministro Dias Toffoli, do STF. Sua recusa em explicar uma doação de R$ 60 mil para a campanha do ex-ministro Onyx Lorenzoni em 2022 levou o relator a questionar se o valor seria "pagamento de propina".
• Elo Tecnológico e Fraude Biométrica: Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que as entidades usaram cópias manipuladas de RG e fotos antigas para fraudar a biometria facial exigida pelo INSS. Empresas de tecnologia como Power BI (de Igor Delecrode, também investigado), Dataqualify (de Anderson Ladeira, presidente da AASPA) e Confia foram contratadas para criar fichas de filiação fraudulentas, simulando a anuência de aposentados aos descontos.
• Lobistas e Intermediários: Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", admitiu em depoimento ter intermediado contatos entre associações e o INSS. Ele negou irregularidades, afirmando que prestou serviços "de forma justa e legítima", e revelou ter doado apenas R$ 1 para a campanha de Jair Bolsonaro.

Conexões com o Poder Político

As investigações revelam múltiplas ligações entre os investigados e figuras do governo Bolsonaro:

• A doação de Felipe Macedo Gomes a Onyx Lorenzoni, que foi ministro de Bolsonaro em quatro pastas, incluindo a Previdência, ocorreu no mesmo ano em que a Amar Brasil formalizou o acordo com o INSS.
• Felipe Gomes também tinha relação familiar com José Carlos Oliveira, que foi presidente do INSS e ministro da Previdência no governo Bolsonaro, após parentes de ambos serem mortos juntos em 2013.
• O ex-ministro Sergio Moro, durante seu depoimento à CPMI, acusou o "Careca do INSS" de participar do "maior roubo do INSS", afirmando que "pessoas vulneráveis foram lesadas aos milhares".

Semente teria sido "plantada" por Sérgio Moro

Uma denúncia bombástica do empresário Tacla Duran tornou-se o eixo central das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em depoimentos à Polícia Federal, Duran - que se declara vítima de extorsão durante a Operação Lava-Jato - afirmou que o ex-ministro Sérgio Moro participou ativamente de negociações irregulares de cartas sindicais através do Ministério da Justiça.

Segundo a denúncia, as alterações promovidas na gestão de Moro teriam enfraquecido deliberadamente os sindicatos legítimos e favorecido associações fraudulentas, criando a estrutura perfeita para que recursos de aposentados e pensionistas fossem desviados em larga escala. A Polícia Federal insiste que esta relação constitui o eixo estrutural de todo o esquema de fraudes.

O Mecanismo das Fraudes Sistêmicas

A denúncia detalha como as mudanças implementadas no Ministério da Justiça sob comando de Moro permitiram que associações inidôneas obtivessem certificados de regularidade de forma facilitada:

• Enfraquecimento de Sindicatos: Alterações normativas e práticas administrativas teriam dificultado a renovação de cartas sindicais de entidades tradicionais, abrindo espaço para associações fantasmas.
• Favorecimento Seletivo: O esquema teria privilegiado determinadas associações que, uma vez regularizadas artificialmente, passaram a descontar valores não autorizados de benefícios previdenciários.
• Origem Sistêmica: "Essa estrutura teria sido a origem das fraudes que desviaram recursos de pensionistas", afirma trecho da denúncia que embasa as investigações da PF.

Polícia Federal Ratifica Denúncia como Estrutural

As investigações da Polícia Federal dão crédito às alegações de Tacla Duran, tratando a relação entre as mudanças no Ministério da Justiça e o surgimento das associações fraudulentas como elemento central do modus operandi do esquema. Segundo delegados que atuam no caso, as alterações regulatórias criaram um ambiente propício para a proliferação de entidades que posteriormente viriam a lesar milhares de aposentados.

Os investigadores destacam que a coincidência temporal entre as mudanças implementadas por Moro e o surgimento das associações sob investigação não pode ser ignorada, configurando um padrão sistêmico que favoreceu a ação dos fraudadores.

Repercussão na CPMI e no Cenário Político

A denúncia coloca Sérgio Moro no centro das atenções da CPMI do INSS, transformando o ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato em figura crucial para o entendimento completo do esquema. Parlamentares integrantes da comissão já sinalizam que as alegações de Tacla Duran precisam ser minuciosamente apuradas, pois explicariam como as associações conseguiram operar de forma tão eficiente no desvio de recursos.

O caso expõe uma conexão potencialmente explosiva entre decisões tomadas no mais alto escalão do Ministério da Justiça e um dos maiores esquemas de fraude já investigados contra a previdência social, levantando questões sobre o uso político de estruturas estatais para benefício de grupos específicos.

Enquanto a CPMI avança nas investigações, parlamentares como o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendem que "o esquema ocorreu durante diferentes governos" e classificam o caso como "uma engenharia complexa que precisa ser exposta". O relator Alfredo Gaspar já sinalizou que vai pedir a prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes por sua recusa em colaborar com os trabalhos.

Com informações de: Metrópoles, Agência Senado, Brasil de Fato, BBC, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Depoimentos à CPMI do INSS, Documentos do Ministério da Justiça. ■