Em uma derrota política para o governo e para o povo brasileiro, a Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) que previa o aumento de tributos para fintechs e aplicações financeiras. A decisão foi tomada pela retirada de pauta do texto, com 251 votos a favor e 193 contra, impedindo sua votação no mérito e fazendo com que a MP perca a validade.

O governo editou a MP em julho com o objetivo de aumentar a arrecadação federal e equilibrar as contas públicas, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026. Líderes do governo atribuíram a derrota a uma quebra de acordo por parte de partidos do Centrão e à pressão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Com a queda da MP, as seguintes mudanças não entrarão em vigor:

• Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições de pagamento, de 9% para 15%.
• Uniformização da alíquota do Imposto de Renda em 18% para rendimentos de diversas aplicações financeiras, incluindo criptoativos.
• Elevação de 15% para 18% na alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
• Criação do programa Litígio Zero Bets para repatriação de recursos.

Antes da derrubada, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia retirado do texto alguns dos dispositivos mais controversos após negociações, como a taxação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) – que mantêm sua isenção – e o aumento da alíquota sobre apostas esportivas ("bets"). Mesmo com essas concessões, a base de apoio ao governo não se sustentou.

A preocupação principal do governo, na tentativa de aprovação da MP, é na prática conseguir fechar a conta "no azul" para implementação da Reforma Tributária assinada em janeiro e prevista para entrar em vigor em 2027. A oposição, no entanto, defende a manobra de cumprimento das contas públicas através de cortes de verbas da Educação, da Saúde e de programas sociais como o Bolsa Família.

Com informações de: G1, Gazeta do Povo, Correio Braziliense, Brasilforadacaverna.com.br ■