A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. A acusação, apresentada nesta segunda-feira (22/09/2025), alega que a dupla atuou de forma coordenada para pressionar ministros do Supremo por meio da articulação de sanções estrangeiras contra o Brasil e suas autoridades.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os investigados buscaram "subordinar os interesses do Brasil e de toda a sociedade à sua própria agenda pessoal e familiar" ao ameaçar o Judiciário. O objetivo central da estratégia, de acordo com a denúncia, era impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro – pai de Eduardo – no processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, mobilizaram seus contatos no governo do presidente norte-americano Donald Trump para obter uma série de medidas retaliativas. As ações incluem :

• A imposição de tarifas de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros.
• A suspensão de vistos de oito dos onze ministros do STF.
• A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e, posteriormente, contra sua esposa, Viviane Barci, bloqueando seus bens nos EUA.

"A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse", escreveu Gonet na denúncia. A PGR afirma que as mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostram que Eduardo Bolsonaro chegou a orientar o pai sobre o conteúdo e o timing de suas declarações públicas para alinhá-las à estratégia de pressão internacional.

Próximos passos e reação dos acusados

A denúncia será analisada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Se aceita pela Primeira Turma da Corte, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus e terão início um processo penal, que envolverá a coleta de provas, oitivas de testemunhas e interrogatórios. O crime de coação no curso do processo prevê pena de 1 a 4 anos de prisão.

Em nota conjunta, os acusados classificaram a denúncia como "fajuta" e afirmaram que vivem sob a jurisdição da Constituição americana, que garante o direito de "peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças". Eles caracterizaram a ação da PGR como "repressão transnacional" e defenderam que a anistia "ampla, geral e irrestrita" é a única solução para o Brasil.

Vale destacar que, embora também investigado neste inquérito, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi denunciado pela PGR nesta ação específica. No entanto, foi com base nas investigações de obstrução de Justiça derivadas deste caso que o ex-presidente foi submetido à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Com informações de: Al Jazeera, Folha de S.Paulo, G1, UOL, Reuters, BBC, Agência Brasil. ■