O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou oficialmente nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria. A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, frustra uma manobra da oposição para evitar que o parlamentar perca o mandato por acúmulo de faltas, uma vez que ele está nos Estados Unidos desde fevereiro sem previsão de retorno .

A oposição havia indicado Eduardo Bolsonaro para o posto na última semana, argumentando que líderes partidários têm suas faltas justificadas automaticamente, com base em um ato da Mesa Diretora de 2015 . No entanto, Motta acatou um parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Câmara que considerou a ausência física do deputado incompatível com o exercício do cargo de liderança .

O parecer técnico listou uma série de obrigações que demandam presença física, como :

• Orientação da bancada durante votações;
• Uso do tempo de líder para debates de relevância nacional;
• Apresentação e acompanhamento de requerimentos;
• Participação nas reuniões do Colégio de Líderes.

Além disso, o documento destacou que Eduardo Bolsonaro não comunicou oficialmente à Câmara sua saída do país, descumprindo uma exigência regimentais. "A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar", afirmou o parecer .

Com a licença de 120 dias do mandato já expirada desde julho, o deputado passou a acumular faltas. Dos 37 dias com sessões deliberativas realizadas em 2025, ele já contabiliza 23 ausências não justificadas, o que equivale a 62,16% . Pela Constituição, o parlamentar perde o mandato se ultrapassar um terço de faltas (cerca de 33%) em um ano legislativo .

O contexto político por trás da decisão é agudo. Nos EUA, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com lideranças americanas para pressionar por sanções econômicas contra o Brasil e autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes . Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou ao STF pelo crime de coação no curso do processo, alegando que ele tentou influenciar ações judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro .

Paralelamente à questão das faltas, o Conselho de Ética da Câmara deve abrir nesta terça-feira um processo disciplinar contra o deputado, baseado em uma representação do PT que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar .

Com informações de: G1, Poder360, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, UOL, Terra, O Tempo. ■