O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que pretende pautar na próxima quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem com o objetivo expresso de "sepultar de vez esse assunto no Senado". A declaração foi dada à GloboNews neste domingo (21), após manifestações contra a proposta em várias capitais do país.

Otto Alencar afirmou que, se o relator senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar seu parecer nos próximos dias, o texto será o primeiro item da pauta de votações da comissão. Vieira já antecipou que seu relatório será pela rejeição da proposta.

O presidente da CCJ foi contundente em suas críticas à proposta, classificando-a como "murro na barriga e tapa na cara do eleitor" e demonstrando "repúdio" ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que considera a PEC "muito negativa para os parlamentares, para o Brasil, e vai de encontro aos interesses do povo".

Questionado se a PEC da Blindagem representaria uma porta aberta para que organizações criminosas se infiltrassem no Legislativo, Otto Alencar foi direto: "Sem dúvida nenhuma".

O senador baiano revelou que há uma articulação no Senado para rejeitar a proposta tanto na CCJ quanto no plenário principal da Casa. Seu partido, o PSD, que é uma das maiores bancadas do Senado com 12 senadores, já orientou seus membros contra o texto.

A PEC da Blindagem, apelidada de "PEC da Bandidagem" por críticos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e madrugada de quarta (17), com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. O texto:

• Restabelece a exigência de autorização prévia do Congresso para abrir processos criminais contra parlamentares
• Estende o foro privilegiado no STF a presidentes de partidos com representação no Congresso
• Determina que votações sobre processos contra parlamentares sejam realizadas em sigilo
• Estabelece que se a Casa legislativa não se manifestar em 90 dias, a licença para processamento é considerada negada

Após a votação, vários deputados federais pediram desculpas publicamente nas redes sociais por terem votado a favor da proposta. Parlamentares de diferentes partidos disseram ter cedido a pressões do centrão e reconheceram "erro gravíssimo".

Juristas consultados por veículos de imprensa manifestaram preocupação com a constitucionalidade da proposta. Especialistas argumentam que a PEC viola princípios fundamentais como a separação de Poderes, a isonomia e a publicidade dos atos públicos.

Neste domingo (21), cerca de 1,3 milhões de pessoas foram às ruas de capitais brasileiras para protestar contra a PEC da Blindagem e também contra o projeto que anistia condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Os manifestantes carregavam cartazes e gritavam palavras de ordem contra o que chamaram de "PEC da Bandidagem".

O destino da proposta no Senado parece incerto, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tendo demonstrado preocupação com o desgaste político provocado pela repercussão negativa da medida. Com dois terços das cadeiras em disputa nas eleições de 2026, analistas políticos avaliam que os senadores tendem a evitar vincular seus nomes a uma pauta rejeitada pela opinião pública.

Com informações de: G1, CNN Brasil, O Globo, Senado Federal, UOL, Fundação Perseu Abramo, Brasil de Fato, Facebook GloboNews. ■