Nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a dosimetria das penas para os réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista — liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Outros réus receberam penas que variam de 16 a 26 anos, com exceção de Mauro Cid — colaborador delator — que teve pena de 2 anos em regime aberto, em virtude de sua colaboração jurídica.

A prisão decretada como denúncia simbólica

A decisão do STF pode ser comparada a uma venda forçada de um produto indesejado: algo que se tenta empurrar goela abaixo da sociedade, ocupa espaço, consome energia, gera incômodo — e cujo estoque restante custa caro demais: a liberdade, a dignidade e a democracia.

Esse "produto indesejado" não é apenas uma narrativa — é um comportamento que testa os limites do que a Constituição permite. Sua manutenção corrói a confiança nas instituições e acentua fissuras no sistema político. Quando o STF decreta condenações tão pesadas, é como se retirasse esse estoque tóxico, mostrando que nem tudo que se propôs estar à venda poderá ser vendido — ainda que haja quem tente pagar preço alto.

Não há devolução

A magnitude das penas reflete a gravidade do atentado contra o regime democrático. Não é exagero dizer que, neste momento, a democracia brasileira firma-se como não negociável. O povo brasileiro, no espaço constitucional garantido, recusa-se a aceitar que o tempo de liberdade e cidadania possa ser revertido por artifícios autoritários.

A condenação de Bolsonaro e companhia não encerra o debate — cabe recurso, há possibilidade de reversão — mas funciona como um marco: impõe responsabilidade, define precedentes, envia sinal claro de que a democracia exige vigilância.

Quem são os condenados e as penas:

• Jair Bolsonaro - 27 anos e 3 meses (regime inicialmente fechado)
• Walter Braga Netto - cerca de 26 anos
• Almir Garnier - cerca de 24 anos
• Anderson Torres - cerca de 24 anos
• Augusto Heleno - cerca de 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira - cerca de 19 anos
• Alexandre Ramagem - 16 anos, 1 mês e 15 dias
• Mauro Cid - 2 anos (regime aberto, com delação premiada)

O que está em jogo

• Legalidade vs. autoritarismo: o STF, no exercício de sua jurisdição, reafirma que atos que buscam suprimir o funcionamento básico dos Poderes Constitucionais não ficarão impunes.
• Precedente institucional: condenar membros de alta patente política e militar reforça a ideia de que ninguém está acima da lei — inclusive ex-presidentes.
• Confiança pública: decisões firmes como esta alimentam a crença de que o sistema de Justiça pode proteger a Constituição, mesmo diante de pressões.

Conclusão

A condenação do Núcleo 1 é muito mais do que um veredito jurídico: é uma declaração de que o Estado Democrático de Direito não será vendido, não será entregue, não será devolvido. A sociedade brasileira, no exercício de sua cidadania, grita em uníssono: liberdade se defende, democracia não se barganha.

Com informações de Reuters, Agência Brasil, O Paraná. ■