Nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes do chamado "núcleo crucial" da suposta trama golpista para reverter os resultados das eleições de 2022. O processo é considerado histórico por ser a primeira vez que um ex-chefe de Estado responde na Corte por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os oito réus – Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid – respondem pelos crimes de:

• Organização criminosa armada
• Tentação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado

As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Argumentos da acusação: A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a tentativa de golpe, mesmo não consumada, configura crime pela existência de:

• Elaboração da "minuta do golpe" – documento que previa medidas para decretação de estado de defesa e sítio para impedir a posse de Lula
• Plano "Punhal Verde e Amarelo" – que supostamente incluía planejamento para sequestro e homicídio de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin
• Organização criminosa estruturada com divisão de tarefas entre militares e civis
• Incentivo aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que causaram danos estimados em R$ 20 milhões ao patrimônio público

Argumentos das defesas: Os advogados contestam a base probatória e alegam:

• Falta de provas concretas que liguem Bolsonaro diretamente aos planos golpistas
• Ausência de violência ou grave ameaça efetivamente materializada
• Classificação das ações como "meros atos preparatórios" e não executórios
• Questionamento da credibilidade da delação premiada de Mauro Cid, chamado de "delator sem credibilidade"
• Alegação de que as críticas ao sistema eleitoral seriam "manifestação de opinião política" protegida pela liberdade de expressão
• Insucesso da tentativa como demonstração de que não haveria dolo eficaz

Imunidade parlamentar: Um dos réus, o deputado federal Alexandre Ramagem, teve parte das acusações suspensas devido à imunidade parlamentar. Ele responde apenas pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, todos relacionados a fatos anteriores à sua diplomação.

Dinâmica do julgamento: O julgamento ocorrerá em oito sessões distribuídas entre 2 e 12 de setembro. Na primeira fase, ministros ouvirão as sustentações da PGR e das defesas. O procurador-geral Paulo Gonet terá até duas horas para argumentação, enquanto cada defesa terá uma hora. Após as sustentações, os cinco ministros da Primeira Turma (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) votarão pela condenação ou absolvição.

Possíveis consequências: Em caso de condenação, os réus poderão:

• Cumprir penas de prisão que podem superar 30 anos
• Perder direitos políticos e ficarem inelegíveis
• Terem que indenizar os danos morais e materiais causados
• Perder cargos públicos e mandatos eletivos

Militares ainda poderiam perder suas patentes e postos.

O julgamento ocorre em um contexto internacional incomum, com sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF, incluindo o relator Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky. Investigações apuram se houve tentativa de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional por parte de Bolsonaro e seu filho Eduardo.

Com informações de: Agência Brasil, CNN Brasil, G1, AJN1, UOL, BBC, Agência Pública, Migalhas. ■