A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal um pedido de investigação contra os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) por disseminação de fake news contra o Banco do Brasil. A denúncia, baseada em ofício do próprio banco, aponta que os parlamentares articularam uma campanha para incentivar correntistas a retirar recursos da instituição, alegando falsamente que o BB enfrentaria falência devido a sanções internacionais relacionadas à Lei Magnitsky.

Segundo a AGU, as publicações têm "potencial de fomentar uma verdadeira corrida bancária", o que poderia causar prejuízos à economia nacional. O Banco do Brasil destacou que os ataques começaram em 19 de agosto e incluíram vídeos, posts em redes sociais e declarações que distorcem o impacto das sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crimes citados na denúncia e respectivas penas:

• Crime contra o Estado Democrático de Direito (abolicão violenta do Estado Democrático de Direito): Pena de 4 a 8 anos de prisão.
• Crime contra o Sistema Financeiro Nacional: Investigação para apurar condutas que buscam destabilizar o sistema.
• Crime contra a soberania nacional: Relacionado a tentativas de desestabilizar instituições nacionais.
• Difamação e violação de sigilo bancário: Embora as penas específicas não sejam detalhadas nos resultados, são crimes previstos no código penal e leis financeiras.
• Coação no curso do processo e obstrução de investigação: Penas de 1 a 4 anos para coação e 3 a 8 anos para obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.

O Banco do Brasil enfatizou que os deputados agiram com "intenção política" para pressionar instituições financeiras e constranger o Poder Judiciário, especialmente o STF. Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado e nos EUA, afirmou em vídeo que o banco "será cortado das relações internacionais, o que o levará à falência". Já Gustavo Gayer recomendou que clientes retirassem seu dinheiro dos bancos, associando o cenário ao ministro Alexandre de Moraes.

Além dos deputados, o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de ex-assessores de Jair Bolsonaro, também foi citado na denúncia por replicar conteúdo similar. A AGU solicita que a PF apure a "materialidade e autoria" dos fatos, que podem ter correlação com investigações penais em curso no STF.

Em resposta, a assessoria de Gayer afirmou que o deputado não citou "qualquer instituição diretamente", enquanto Eduardo Bolsonaro não se manifestou. O caso ocorre em um contexto de tensão política, com o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe marcado para setembro.

Com informações de: Gov.br, Valor Econômico, CartaCapital, Agência Brasil, Terra, SP Bancários, O Globo. ■