O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27/08/2025) o decreto que regulamenta a TV 3.0, também chamada de DTV+, marcando o início de uma nova era para a televisão aberta brasileira. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de ministros, autoridades e representantes das principais emissoras do país.

O novo sistema, que deve começar suas transmissões no primeiro semestre de 2026 nas grandes capitais, representa a terceira geração da televisão digital no Brasil e promete transformar radicalmente a experiência do telespectador com recursos interativos, qualidade de imagem superior e integração com a internet.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a TV 3.0 manterá o princípio da gratuidade: "A televisão vai continuar gratuita, como o brasileiro já conhece, mas com a conexão à internet".

Características interativas da TV 3.0

A TV 3.0 traz como principal inovação a interatividade avançada, que permitirá:

• Escolha de ângulos de câmera durante transmissões esportivas
• Votação em tempo real em programas de auditório e reality shows
• Compra de produtos exibidos na programação diretamente pela TV
• Personalização de conteúdo e publicidade segmentada por região e perfil
• Acesso a conteúdos adicionais sob demanda, como séries e programas especiais

O sistema também oferecerá qualidade de imagem em 4K e 8K, som imersivo com até dez canais de áudio, e recursos avançados de acessibilidade como legendas configuráveis, audiodescrição e gerador automático de Libras.

Modelo tecnológico adotado

O decreto estabelece a adoção do padrão ATSC 3.0 para a camada física de transmissão, conforme recomendação do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). A tecnologia incorpora um conjunto de mais de mil patentes de diversos países, incluindo Estados Unidos, Coreia do Sul, Alemanha, Canadá, China, França, Índia, Japão e Rússia.

Diferente do modelo anterior de TV digital, a TV 3.0 funcionará com uma interface baseada em aplicativos, onde cada emissora terá seu próprio app com conteúdo linear e sob demanda. Os aparelhos novos virão de fábrica com a DTV+ como ícone principal, garantindo visibilidade aos canais abertos.

Prerrogativas críticas e controvérsias

A adoção do sistema não foi isenta de controvérsias. Originalmente prevista para 19 de agosto, a assinatura do decreto foi adiada para o dia 27, levantando suspeitas sobre divergências internas no governo quanto à adoção de tecnologia americana em um contexto de tensões geopolíticas com os Estados Unidos.

O governo precisou enfatizar que o sistema é "híbrido" e incorpora tecnologias de diversos países, não apenas dos EUA. Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou: "Desde as codificações de vídeo e som, passando por receptores, aplicações, e as camadas de transporte e física, a TV 3.0 reúne tecnologias de diversas partes do planeta".

Outro ponto crítico é a necessidade de aquisição de conversores pelos telespectadores. Fabricantes chineses, como a Hisense, mostraram-se interessados em suprir essa demanda, com previsão de oferecer os equipamentos já em 2026.

Lições da digitalização do rádio

A implementação da TV 3.0 revive debates sobre processos anteriores de digitalização no Brasil, em especial o sistema IBOC para rádio FM, que não cumpriu com a promessa de democratização do espectro.

Diferente do modelo adotado para a TV digital, que permitiu a multiplicação de canais por meio das outorgas multiprogramação, o IBOC de rádio não trouxe a mesma abertura para novas vozes, mantendo a concentração do espectro nas mãos dos mesmos grupos midiáticos que já dominavam o sistema analógico.

Especialistas temem que, sem políticas adequadas, a TV 3.0 possa reproduzir essas distorções. O ministro Sidônio Palmeira, da Secom, garantiu que "os canais de TV aberta devem ter o mesmo destaque que os demais" e não ficarão escondidos por parcerias comerciais.

Cronograma de implementação

A transição para a TV 3.0 será gradual:

• 2025: Conclusão da fase preparatória
• 1º semestre de 2026: Início das transmissões nas grandes capitais
• 10 a 15 anos: Período estimado para cobertura total do território nacional

Durante este período, haverá convivência entre as tecnologias atual e nova, e os aparelhos antigos continuarão funcionando normalmente.

O governo federal já investiu R$ 7,5 milhões na fase preparatória do projeto. A expectativa do setor privado é de que a TV 3.0 demande cerca de R$ 11 bilhões em investimentos nos próximos 15 anos.

Raymundo Barros, presidente do Fórum SBTVD, resumiu o significado histórico da iniciativa: "Em 2025, a TV aberta brasileira completa 75 anos trabalhando em favor da sociedade. Com a TV 3.0 o Brasil não apenas acompanha o futuro, como constrói com as suas próprias mãos".

Com informações de: Gov.br, O Globo, G1, Metrópoles, Poder360, Agência Brasil, Senal News, EBC.■