A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A ação resultou na inserção de documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura, com o objetivo de desacreditar instituições judiciais e promover instabilidade política. As penas somam 10 anos de prisão em regime fechado para Zambelli e 8 anos e 3 meses para Delgatti, além de multas coletivas de R$ 2 milhões e perda do mandato parlamentar.

Documentos Falsos Inseridos no Sistema:

• Mandado de Prisão contra Alexandre de Moraes: Criado em 4 de janeiro de 2023, imitando a assinatura do ministro do STF. O texto incluía referências pejorativas ("Deus do Olimpo") e a expressão "faz o L", slogan de campanha de Lula.
• Ordem de Quebra de Sigilo Bancário de Moraes: Gerada em 4 de janeiro de 2023, com valor bloqueado equivalente à multa eleitoral aplicada ao PL (R$ 22,9 milhões).
• Dois Recibos de Bloqueio de Bens: Um no valor de R$ 22,9 milhões (4 de janeiro) e outro de R$ 500 mil (25 de novembro de 2022), ambos direcionados a Moraes.
• Alvará de Soltura de Sandro Louco: Integrante do Comando Vermelho condenado a mais de 200 anos de prisão. O documento visava causar escândalo público para desmoralizar o Judiciário.
• 11 Alvarás de Soltura Ilegítimos: Incluindo três para presos do Distrito Federal, emitidos sem autorização judicial.

Contexto e Impacto: As invasões foram orquestradas por Zambelli, que contratou Delgatti para acessar ilegalmente os sistemas do CNJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que os crimes integravam uma estratégia para desestabilizar a democracia, culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A divulgação midiática do falso mandado contra Moraes, três horas após Zambelli recebê-lo de Delgatti, gerou custos operacionais ao Judiciário e alimentou narrativas contra as urnas eletrônicas.

Consequências Jurídicas: Além das penas prisionais, a dupla tornou-se inelegível por oito anos após o cumprimento da sentença. O STF rejeitou recursos em junho de 2025, decretando o trânsito em julgado da decisão. A Câmara dos Deputados deve formalizar a perda do mandato de Zambelli, já que a sentença excede o limite constitucional de 120 dias de ausência.

Com informações de: CNN Brasil, STF Notícias, Brasil de Fato, ConJur, G1, Ministério Público de Mato Grosso, CartaCapital