O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os advogados de Jair Bolsonaro a prestarem esclarecimentos em 24 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O alerta incluiu a ameaça de prisão imediata caso persistam irregularidades, especialmente após a divulgação de vídeos em redes sociais de terceiros mostrando Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica e criticando a decisão judicial.

A decisão ocorreu horas após Moraes esclarecer que a proibição do uso de redes sociais se estende a transmissões indiretas, como veiculação de entrevistas, áudios ou vídeos em perfis de terceiros. O descumprimento configura burla às regras e pode levar à revogação das medidas alternativas e à prisão preventiva.

Contexto da decisão da Primeira Turma

No mesmo dia, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter as medidas cautelares contra Bolsonaro, referendando a decisão inicial de Moraes. Entre as restrições confirmadas estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e em finais de semana;
• Proibição de contato com embaixadores, outros investigados e familiares como Eduardo Bolsonaro;
• Vedação total ao acesso a redes sociais, direta ou indiretamente.

O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra, argumentando restrição desproporcional a direitos fundamentais, como liberdade de expressão. Para ele, faltou demonstração concreta de necessidade das medidas.

Risco de prisão e reações

A intimação de Moraes destacou que as publicações em perfis aliados violaram as regras ao veicular falas do ex-presidente. A defesa tem prazo para apresentar justificativas, sob risco de decretação de prisão.

O caso ocorre no âmbito de investigações sobre obstrução da Justiça e atentado à soberania, relacionadas a supostas articulações de Bolsonaro com o governo de Donald Trump para pressionar o STF. Como retaliação, os EUA suspenderam vistos de oito ministros do Supremo, incluindo Moraes.

Implicações jurídicas

Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da proibição de redes sociais. Enquanto alguns a consideram censura prévia, outros defendem sua adequação para coibir crimes contra a democracia. O Código de Processo Penal prevê medidas cautelares para garantir investigações, mas sua aplicação exige proporcionalidade.

O desfecho dependerá do cumprimento das regras pelo ex-presidente. Se a defesa não convencer o relator, a prisão preventiva poderá ser executada.

Com informações de G1, Folha de S.Paulo, UOL e CNN Brasil.