Deputado Federal responderá pelos atos enquanto ainda presidia a ABIN
Politica
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■ Bernardo Cahue, 10/05/2025
A ministra Cármen Lúcia e a Primeira Turma do STF mantiveram a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem por três crimes ligados à tentativa de golpe de 8 de janeiro: abolição violenta do Estado Democrático, tentativa de golpe e organização criminosa. No entanto, suspenderam até o fim do mandato as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ocorridos após sua diplomação em 2022. O STF rejeitou a tentativa da Câmara de trancar todo o processo, afirmando que a imunidade parlamentar não protege crimes anteriores ao mandato nem estende benefÃcios a outros réus, como Jair Bolsonaro. A decisão reforça que a proteção constitucional não pode blindar ilÃcitos ou beneficiar terceiros. Ramagem seguirá respondendo pelos três crimes graves no STF.
Com informações do G1.■