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A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego dos Estados Unidos (EEOC) entrou com uma ação judicial para obrigar a Nike a fornecer documentos relacionados a uma investigação sobre suposta discriminação racial sistêmica contra trabalhadores brancos. A agência alega que as políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) da empresa podem ter violado leis federais.
A investigação, conduzida pelo escritório da EEOC em St. Louis, abrange um amplo espectro de práticas trabalhistas. Segundo o processo judicial, a agência apura se a Nike adotou um "padrão ou prática de tratamento desigual" em decisões de contratação, promoção, rebaixamento, demissão, bem como na seleção para programas de estágio, mentoria e desenvolvimento de liderança. A EEOC solicitou à Nike informações detalhadas, incluindo critérios para demissões e dados sobre como a empresa monitora e utiliza informações raciais e étnicas de seus funcionários, inclusive na definição de remuneração de executivos.
Diferentemente da maioria das investigações da EEOC, que partem de queixas de funcionários, este caso foi iniciado por uma rara "acusação do comissário". A investigação teve origem em uma queixa formal apresentada em maio de 2024 pela então comissária (e atual presidente) da EEOC, Andrea Lucas, com base em informações públicas da Nike. A EEOC afirma que a Nike não forneceu todas as informações solicitadas em uma intimação emitida em setembro, o que levou a agência a recorrer ao tribunal federal do Missouri para forçar o cumprimento.
A Nike se defendeu, classificando a ação judicial como uma "escalada surpreendente e inusitada". A empresa afirmou, por meio de nota, que tem cooperado de "boa-fé" com a investigação, fornecendo "milhares de páginas de informação e respostas escritas detalhadas", e que está em processo de enviar dados adicionais. A empresa reiterou seu compromisso com práticas trabalhistas justas e em conformidade com a lei.
O caso ocorre no contexto de uma ofensiva mais ampla da administração do presidente Donald Trump contra programas de DEI no setor privado, no governo e no ensino superior. Trump nomeou Andrea Lucas, uma crítica conhecida de tais iniciativas, para a presidência da EEOC, e ela tem declarado publicamente que muitas políticas corporativas de diversidade podem violar a lei. Grupos conservadores, como o America First Legal (fundado por um ex-assessor de Trump), têm pressionado a agência a investigar grandes empresas por suas práticas de DEI.
O foco da investigação inclui as metas de diversidade anunciadas publicamente pela Nike. Em 2021, a empresa estabeleceu objetivos para aumentar a representatividade de minorias raciais e étnicas, incluindo a meta de que 30% dos cargos de liderança e 35% da força de trabalho corporativa nos EUA fossem compostos por esses grupos até 2025. Para a EEOC e críticos das políticas DEI, tais metas podem configurar discriminação. As empresas, por outro lado, geralmente as defendem como objetivos aspiracionais a serem alcançados por meio do alargamento de pools de candidatos e da eliminação de vieses, e não como quotas rígidas.
O desfecho desta investigação poderá estabelecer um precedente significativo sobre os limites legais das políticas de diversidade corporativa nos Estados Unidos, um tema que se tornou altamente polarizado no cenário político atual.
Com informações de: G1, Observador, Euronews, InfoMoney, Veja, Folha de S.Paulo, Estadão, Bloomberg, SwissInfo ■