Três pequenas cidades do litoral de Santa Catarina – Paulo Lopes, Garopaba e Pescaria Brava, que juntas somam menos de 50 mil habitantes – receberam uma enxurrada de recursos federais por meio de emendas parlamentares de deputados federais alinhados ao bolsonarismo. No total, os repasses diretos (conhecidos como "emenda pix") somam R$ 11,4 milhões.

Os recursos foram destinados pelos deputados Daniel Freitas (PL), Júlia Zanatta (PL) e Zé Trovão (PL), conhecidos pela defesa das bandeiras mais radicais do bolsonarismo. As três cidades são governadas por prefeitos do PP, partido integrante do Centrão.

Os últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) revelam, no entanto, que essas prefeituras apresentam problemas graves de gestão fiscal e transparência :

• Garopaba: Teve as contas de 2023 rejeitadas pelo TCE, que verificou um aumento de mais de 300% no déficit financeiro do município.
• Pescaria Brava: Teve seu relatório aprovado, mas com ressalvas, sendo apontadas falhas na gestão fiscal.
• Paulo Lopes: Apesar de aprovada, a gestão recebeu recomendações do órgão de controle, que identificou violações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Transparência.

O caso ocorre em meio ao amplo debate nacional sobre as regras de transparência das emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem determinado a suspensão de repasses a municípios onde há indícios de irregularidades e exigido que os parlamentares destinem os recursos apenas aos estados pelos quais foram eleitos, para garantir a "absoluta vinculação federativa".

Com informações de: g1.globo.com, iclnoticias.com.br. ■