Em uma decisão que gerou intensa controvérsia, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou na segunda-feira (8) que agentes de imigração do governo Trump realizem deportações com base em características como sotaque ao falar inglês, etnia e ocupação profissional durante operações no sul da Califórnia. A determinação suspende uma ordem judicial anterior que impedia essas práticas por violarem direitos constitucionais.

Por 6 votos a 3, a maioria conservadora do tribunal concedeu ao Departamento de Justiça o direito de suspender limitações impostas por uma juíza federal que considerava as táticas de imigração "provavelmente inconstitucionais". A decisão permite que as chamadas "patrulhas itinerantes" (roving patrols) continuem enquanto o caso segue em disputa judicial.

Os três juízes progressistas da Corte dissentiram veementemente. A juíza Sonia Sotomayor, a primeira latina a integrar o tribunal, afirmou em seu voto divergente: "Não deveríamos ter que viver em um país onde o governo pode prender qualquer um que pareça latino, fale espanhol e pareça ter um emprego mal remunerado".

O governo Trump comemorou a decisão. A procuradora-geral Pam Bondi, nomeada por Trump, classificou o veredicto como uma "vitória massiva" e declarou que os agentes de imigração agora podem "continuar realizando patrulhas itinerantes na Califórnia sem micromanagement judicial".

Os critérios agora permitidos

De acordo com a decisão, os agentes de imigração podem considerar os seguintes fatores para realizar abordagens e detenções:

• Falar espanhol ou inglês com sotaque
• Etnia ou aparência racial percebida
• Trabalhar em empregos de salário baixo ou setores como construção, agricultura ou serviços gerais
• Estar presente em locais específicos como lavanderias, lava-rápidos, parques de construção ou pontos de ônibus

Embora a decisão afirme que "a etnia aparente sozinha não pode fornecer suspeita razoável", o juiz conservador Brett Kavanaugh escreveu em concordância que este pode ser um "fator relevante quando considerado junto com outros fatores salientes".

Reações políticas e sociais

A decisão provocou fortes reações de autoridades da Califórnia, estado governado por democratas:

• O governador Gavin Newsom denunciou: "A maioria da Suprema Corte escolhida a dedo por Trump acaba de se tornar o grand marshal de um desfile de terror racial em Los Angeles"
• A prefeita de Los Angeles, Karen Bass, afirmou: "A decisão de hoje não é apenas perigosa - é antiamericana e ameaça o tecido da liberdade pessoal nos Estados Unidos"
• Organizações de direitos civis prometeram continuar a batalha legal contra as "táticas racistas de deportação"

Contexto das operações de imigração

As operações de imigração na Califórnia começaram em junho, caracterizadas por:

• Agentes mascarados e fortemente armados abordando pessoas em locais como lojas Home Depot e lava-rápidos
• Protestos generalizados que levaram Trump a enviar tropas da Guarda Nacional e fuzileiros navais para Los Angeles
• Um processo judicial movido por cidadãos americanos detidos erroneamente durante as operações

Um dos demandantes, Jason Gavidia, relatou que os agentes "o agrediram após não acreditarem em sua declaração de que era cidadão americano, exigindo saber o nome do hospital onde nasceu".

Implicações nacionais

Especialistas legais alertam que a decisão pode ter consequências de longo alcance:

• Cria um precedente para operações semelhantes em outras cidades dos EUA
• Sinaliza que a Suprema Corte apoiará amplamente a agenda de imigração de Trump
• Pode normalizar o uso de características físicas e linguísticas como base para suspeita legal

O caso representa mais uma vitória para a administração Trump na Suprema Corte, que já decidiu a favor do governo em pelo menos 17 casos consecutivos relacionados à imigração apenas neste ano.

Com informações de Reuters, BBC, Valor Econômico, CNN Brasil, CalMatters, Folha de S.Paulo, G1, The Guardian e Australian Broadcasting Corporation. ■