Brasília, 2 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou oficialmente seus trabalhos nesta sexta-feira (1º/8) com uma sessão solene marcada por manifestações de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras dos Estados Unidos, e a definição de uma pauta jurídica densa para agosto. Sob presidência de Luís Roberto Barroso, a cerimônia reuniu autoridades dos Três Poderes e ministros do tribunal, que condenaram unanimemente as medidas impostas pelo governo norte-americano.

Ponto Crítico: Reação às Sanções

Durante a sessão, ministros do STF e representantes de outras cortes manifestaram repúdio à inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, anunciada na última semana. Barroso classificou a medida como "ingerência inaceitável na soberania judicial brasileira", enquanto outros ministros enfatizaram a "indivisibilidade" da Corte ante ataques externos. O presidente Lula emitiu nota oficial de apoio, e o Itamaraty articula respostas diplomáticas.

Pautas Prioritárias para Agosto

Três processos emblemáticos dominarão as sessões iniciais:

1. RE 640.452 (Eletronorte vs. RO): Decisão sobre legalidade de multa tributária de 40% aplicada à estatal por erro em nota fiscal de compra de diesel. A tese central questiona se o valor configura confisco.

2. ADI 4067: Julgamento retomado sobre repasse obrigatório de 10% da contribuição sindical para centrais sindicais, com vista pendente do ministro Gilmar Mendes.

3. ADI 7524: Constitucionalidade de leis catarinenses que ampliam licenças-maternidade e paternidade para servidores públicos estaduais, destacada por Barroso para análise presencial.

Agenda Estratégica do Semestre

O calendário de agosto inclui temas de alto impacto:

- 6/ago: Validade de lei que obriga transporte gratuito de animais de apoio emocional em aeronaves;

- 7/ago: Legalidade da coleta compulsória de DNA de condenados;

- 13/ago: Julgamento conjunto sobre Lei de Abuso de Autoridade e aumento de pena para crimes contra honra de servidores.

Transição na Presidência

Barroso encerra seu mandato em setembro, e a tradição do tribunal indica o ministro Edson Fachin como próximo presidente, com Moraes na vice-presidência. A mudança ocorrerá em meio a debates sobre o papel do STF na estabilidade democrática.

Contexto Institucional

A cerimônia, transmitida ao vivo pelo canal do STF, reforçou o discurso de "harmonia entre os Poderes", com presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ministros de Estado. O evento simbolizou a resistência do Judiciário a pressões externas, enquanto direciona o foco para pautas de interesse público

Com informações de Agência Brasil, TV Justiça, Portal G1 e UOL Notícias.