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INCONSTITUCIONAL
"Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados"
Politica
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■   Bernardo Cahue, 07/05/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a suspensão do processo no STF que investiga o deputado Alexandre Ramagem, acusado de participar de uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder. A decisão, aprovada por 315 votos a 143, foi promulgada rapidamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e já está em vigor.

Ramagem, único parlamentar réu na ação, responde por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe. O texto aprovado, porém, é genérico e pode paralisar o processo de todos os investigados, incluindo Bolsonaro e ex-ministros, contrariando orientação do STF. A Corte já havia alertado que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem — cometidos após sua diplomação — poderiam ser suspensos.

A oposição critica a manobra, classificando-a como inconstitucional, e juristas reforçam que a imunidade parlamentar não se estende a outros réus. A votação ocorreu em ritmo acelerado, sem debates, aproveitando o esvaziamento da Câmara na próxima semana.

A decisão reacende o debate sobre o uso político de prerrogativas constitucionais e gera tensão entre os Poderes.

Com informações do G1■

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