O governo de Santa Catarina gastou mais de R$ 544 milhões em supersalários ao longo de 2025, um valor que representa 5% de toda a despesa com servidores públicos na ativa nos últimos 12 meses. Os dados, tabulados a partir do Portal da Transparência, revelam que 8.808 remunerações ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19. Este montante foi distribuído a 1.082 funcionários, um contingente que representa menos de 1% do total da força de trabalho do estado.

O levantamento expõe um abismo remuneratório dentro da máquina pública. Enquanto a maioria dos servidores tem seus vencimentos limitados pelo teto, uma elite do funcionalismo consegue dobrar ou até triplicar esse valor por meio dos chamados "penduricalhos" — verbas indenizatórias, retroativos, licenças compensatórias e gratificações que, na prática, funcionam como um salário paralelo sem incidência de Imposto de Renda . Apenas em dezembro, mês que concentra o pagamento do 13º salário, o governo desembolsou R$ 220 milhões apenas com este grupo de servidores.

Os supersalários em Santa Catarina são monopólio de carreiras específicas, com destaque para as áreas de controle e segurança pública. A política de valorização de determinadas categorias em detrimento de outras fica evidente na análise da folha de pagamento. Em contrapartida, a carreira do magistério, por exemplo, só aparece no topo da lista quando se trata de remunerações da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Abaixo, as carreiras que concentram os maiores salários:

• Auditores da Secretaria da Fazenda: A categoria lidera o ranking, com um de seus membros acumulando a maior remuneração do ano, no valor de R$ 814 mil .
• Procuradores do Estado (PGE): Beneficiados por uma lei estadual que criou programas estratégicos e permitiu a conversão de folgas em dinheiro, a folha da PGE saltou de R$ 9 milhões (jan/2025) para quase R$ 12,6 milhões (jan/2026).
• Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: A segurança pública é prioridade do governo, e oficiais de diversas patentes aparecem com frequência na relação de salários acima do teto.
• Agentes de pesquisa da Epagri: Pelo menos 306 salários ao longo do ano superaram os R$ 100 mil, com a maior parcela deles situada na carreira de agente de pesquisa e extensão da Empresa de Pesquisa Agropecuária.
• Delegados da Polícia Civil e servidores da extinta Santur: A lista inclui ainda delegados e até mesmo atividades de nível médio na antiga Santa Catarina Turismo S.A (Santur), que chegaram a registrar folhas de pagamento superiores a R$ 200 mil.

O caso mais extremo é o de um auditor da Secretaria da Fazenda e um funcionário da Casa Civil, que acumularam, respectivamente, R$ 814 mil e R$ 792 mil ao longo de 2025 — o equivalente a mais de 17 vezes o teto salarial. Um dos casos envolve um ex-tenente-coronel que, em janeiro de 2022, recebia cerca de R$ 26 mil. Em janeiro de 2026, com o acúmulo de retroativos e verbas indenizatórias de mais de R$ 18 mil, sua remuneração saltou para R$ 77 mil.

O crescimento destes pagamentos está atrelado a decisões do governo estadual. Em 2025, o governador Jorginho Mello sancionou uma lei que criou programas estratégicos na Administração Tributária e na Procuradoria-Geral do Estado, permitindo vantagens como a licença compensatória, em que dias de folga são convertidos em dinheiro, uma verba que não é contabilizada no teto salarial. Além disso, o governo concedeu um reajuste linear de 21,5% a todos os servidores no ano passado, o que aumentou a base de cálculo para os penduricalhos .

O fenômeno catarinense não é isolado e reacendeu o debate nacional sobre o fim dos privilégios no serviço público. Em fevereiro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento de diversos penduricalhos nos três Poderes em todo o país, determinando que apenas verbas indenizatórias com respaldo legal específico poderiam ser pagas. A decisão, que será julgada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro, ataca diretamente o mecanismo que permite a existência dos supersalários . O ministro classificou a situação como um "fenômeno da multiplicação anômala" de verbas criadas para driblar a Constituição, citando exemplos como "auxílio-peru" e "auxílio-panetone" .

Enquanto isso, no Legislativo, a tentativa de criar supersalários não se limitou ao Executivo estadual. Em Brusque, no Vale do Itajaí, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade uma lei que permitiria a servidores efetivos, como recepcionistas, chegarem a R$ 25 mil no topo da carreira, e procuradores a ultrapassarem os R$ 41 mil mensais. Após forte repercussão negativa e denúncia da imprensa, a lei foi integralmente revogada.

Em nota oficial, a Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina informou que "segue todas as legislações vigentes" e que seu foco está nas "carreiras essenciais". No entanto, o governo não explicou por que carreiras como a da Epagri aparecem no topo da lista, nem detalhou quais verbas indenizatórias são pagas a cada categoria, informações que permanecem vagas no Portal da Transparência.

Com informações de ICL Notícias, ND Mais, Rádio Cocal FM, Jornal Razão e Novo.org.br ■