Um sistema da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc), criado para compras emergenciais e pequenos reparos, está no centro de uma investigação por suposto desvio de finalidade e falta de transparência. Denúncias apontam que o mecanismo passou a ser usado para grandes reformas estruturais, elevando drasticamente o volume de recursos movimentados e dificultando o controle dos gastos. As suspeitas foram formalmente apresentadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

O sistema, originalmente concebido para agilizar a aquisição de materiais do dia a dia e a contratação de serviços menores diretamente pelas escolas, sofreu uma mudança significativa em sua aplicação. A partir de 2024, a cúpula da Seeduc começou a utilizá-lo para obras de grande porte, concentrando as cotações de preço na secretaria e afastando as direções das unidades desse processo. Uma diretora de escola, que preferiu não se identificar, relatou que, com a mudança, a qualidade das obras caiu enquanto o número de intervenções aumentou sem motivo aparente.

As denúncias levantadas pela reportagem do RJ2 e pelo gabinete do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) incluem:

• Uso de empresas de fachada: Identificação de empresas com endereços residenciais e sem estrutura para realizar obras milionárias.
• Pressão para contratação: A secretaria estaria sugerindo e pressionando as escolas a contratar empresas específicas.
• Obras superfaturadas e de baixa qualidade: Serviços que não corresponderiam ao previsto em memoriais, utilizando materiais inferiores.
• Falta de transparência nos gastos: Valores exatos das reformas não são divulgados no sistema oficial do governo, impedindo o acompanhamento público.

Caso Flademma: endereço residencial e auxílio emergencial

Um caso emblemático é o da empresa Flademma. A reportagem constatou que seu endereço registrado na Receita Federal é um imóvel residencial em Quintino, Zona Norte do Rio. O proprietário, Anderson José da Silva Monteiro, confirmou o local, justificando que está em processo de separação e ainda não fez a mudança de endereço formal. Curiosamente, Monteiro recebeu auxílio emergencial durante a pandemia. Sua empresa, aberta em outubro de 2023, começou a prestar serviços para a Seeduc pouco depois e já foi selecionada em pelo menos nove processos de reforma, com um orçamento total que soma R$ 7,7 milhões.

O perfil da Flademma não é isolado. A investigação identificou 23 empresas que participaram de cotações e obras em escolas estaduais. Em 14 delas, os proprietários têm em comum o fato de terem recebido o auxílio emergencial antes de se tornarem empresários no ramo das reformas.

Explosão nos gastos: de R$ 60 milhões para mais de R$ 1 bilhão em dois anos

O volume financeiro envolvido saltou de patamares históricos para valores extraordinários. Dados levantados pelo deputado Flávio Serafini, membro da Comissão de Educação da Alerj, mostram que os repasses da Seeduc para as Associações de Apoio à Escola — entidades responsáveis por pagar as reformas — eram de aproximadamente R$ 60 milhões anuais até 2018. Esse valor disparou para R$ 630 milhões em 2024 e está estimado em R$ 500 milhões para 2025. Somente nestes dois anos, os custos ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão.

O deputado classifica o modelo como uma "cotação centralizada sem transparência, disfarçada de descentralização orçamentária". Ele formalizou a denúncia, suspeitando do uso de empresas de fachada e de superfaturamento.

Posicionamento da Secretaria de Educação

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro defendeu a regularidade dos processos. A Seeduc afirmou que todas as contratações são registradas em sistema eletrônico e seguem rigorosamente a legislação. A pasta também declarou que as ações são acompanhadas por órgãos de controle interno e externo e que os repasses passam por prestação de contas, com possibilidade de responsabilização em caso de irregularidades identificadas.

Enquanto isso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado analisam as denúncias para decidir sobre a abertura de investigações formais. O caso expõe um sério risco à aplicação de recursos públicos essenciais para a infraestrutura da educação no estado.

Com informações de G1 ■