As recentes mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem o fim da baliza como etapa eliminatória da prova prática, geraram uma forte reação do setor de formação de condutores. A Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo anunciou que recorrerá à Justiça contra as novas regras, classificando-as como "um retrocesso, uma falta de responsabilidade". A decisão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), que segue orientações nacionais, continua a dividir opiniões entre autoridades, especialistas em segurança viária e candidatos.

As alterações no exame prático fazem parte de um pacote mais amplo de modernização do processo de habilitação, regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por um manual nacional publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em fevereiro de 2026. O governo federal defende que o objetivo é avaliar a "capacidade real de dirigir" em situações cotidianas, e não a execução perfeita de manobras isoladas que seriam excessivamente treinadas apenas para o teste.

Entre as principais mudanças implementadas estão:

• Curso teórico gratuito e online pelo aplicativo "CNH do Brasil".
• Fim da obrigatoriedade de contratar uma autoescola; o candidato pode optar por aulas com instrutores autônomos credenciados.
• Redução da carga horária mínima de aulas práticas.
• Nova sistemática de avaliação na prova prática, com pontuação por infrações de trânsito e fim de falhas eliminatórias automáticas (como o carro "morrer").
• Permissão para realizar o exame com veículo de câmbio automático.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo médio para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, deve cair para uma faixa entre R$ 700 e R$ 800 com as novas regras. Os dados iniciais mostram um impacto significativo na demanda: o programa CNH do Brasil já acumula 3 milhões de pedidos, com um aumento de 360% na busca pela primeira habilitação em um ano.

O estado de São Paulo lidera o ranking de emissões pela nova modalidade, com mais de 76 mil documentos, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A polêmica, no entanto, se concentra no fim da baliza obrigatória. Para o setor das autoescolas, a manobra é muito mais do que estacionar:

• Desenvolve noção de espaço e domínio do veículo.
• Aprimora o controle da embreagem e a atenção ao entorno.
• Simula a pressão do trânsito real, preparando o condutor.

"Se alguém ficar muito tempo para fazer uma manobra, isso vai produzir um impacto no sistema viário e gerar congestionamento", argumentou um representante do setor. A associação paulista não apenas critica, mas vai recorrer judicialmente contra a medida, sustentando que ela compromete a segurança viária.

Especialistas em trânsito também manifestam preocupação. O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) publicou um artigo alertando que a retirada da baliza, por seu valor pedagógico, precisa ser analisada com cuidado. A entidade ressalta que decisões desse porte devem ser baseadas em dados técnicos e acompanhadas de monitoramento de impacto, para não comprometer a segurança a médio e longo prazo.

Do lado do governo, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, rebate as críticas. Ele afirma que o exame não ficou mais fácil, mas "mais real". "A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura". A Senatran defende que o novo modelo prioriza a avaliação de condutas de alto risco e integra o estacionamento ao fluxo normal da prova.

Enquanto o debate jurídico e técnico segue, alguns candidatos adotam uma postura prática. Mesmo sem a obrigatoriedade, muitos optam por continuar treinando a baliza. "Estacionar bem o carro é uma das etapas de aprender a dirigir. Não quero ter que aprender na hora; quero aprender antes", disse uma aluna em São Paulo. Uma estudante de Medicina entrevistada ressaltou: "Mesmo que eu não tenha que fazer na prova, é muito importante porque no dia a dia eu vou precisar saber fazer".

Dados preliminares do Detran-SP indicam que, na primeira semana sem a baliza como etapa eliminatória, a taxa de aprovação no exame prático aumentou apenas 2%. O número sugere que a alteração, por si só, não tornou a prova significativamente mais fácil, mas o debate sobre sua efetividade para formar motoristas seguros ainda está longe de um consenso.

Com informações de Agência Brasil, Fantástico/G1, Gov.br/Secretaria de Comunicação Social, ND Mais, Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) ■