Um grupo de seis países apresentou à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) um termo de resolução conjunta propondo a proibição expressa de ataques ou ameaças com armas nucleares. A iniciativa, assinada por Rússia, China, Venezuela, Irã, Belarus e Nicarágua, ocorre em um contexto de crescentes debates sobre não proliferação nuclear e críticas à seletividade do sistema internacional.

O documento, elaborado em conjunto pelos Estados signatários, defende que:

• Qualquer ameaça de uso de armas nucleares seja considerada violação do Direito Internacional Humanitário
• Sejam estabelecidas sanções multilaterais contra países que realizem ameaças nucleares
• A AIEA fortaleça seus mecanismos de verificação de atividades com fins não pacíficos

Esta proposta surge semanas após a 69ª Conferência Geral da AIEA (setembro de 2025), onde temas sobre controle de armamentos e uso pacífico da energia nuclear foram destacados.

Contexto Histórico dos Tratados Nucleares

O sistema internacional de controle nuclear estrutura-se principalmente sobre dois instrumentos:

1. Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP): Entrou em vigor em 1970 e possui 189 signatários. Permite o uso pacífico da energia nuclear, mas restringe a posse de armamentos aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido).
2. Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN): Aprovado em 2017 e em vigor desde 2021, proíbe totalmente o desenvolvimento, produção, posse e uso de armas nucleares. Contudo, nenhuma potência nuclear é signatária.

Críticas e Desafios

O Irã, um dos signatários da nova proposta, recentemente acusou potências ocidentais de "uso politizado" da AIEA após resolução crítica a seu programa nuclear. Simultaneamente, Teerã anunciou a instalação de centrífugas de sexta geração em sua instalação de Fordo.

Especialistas apontam que as iniciativas de proibição enfrentam obstáculos políticos:

• Potências nucleares históricas argumentam que armas nucleares funcionam como dissuasão estratégica
• Há disputas regionais não resolvidas (como entre Índia-Paquistão e Oriente Médio)
• Falta de consenso sobre mecanismos de verificação e fiscalização

Organizações como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) defendem que o TPAN complementa o TNP ao criar uma norma jurídica clara contra armas nucleares, mitigando consequências humanitárias catastróficas.

Com informações de: Wikipedia, Mundo Educação (UOL), Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Embaixada da República Islâmica do Irã - Brasília■