As recentes acusações dos Estados Unidos sobre uma suposta operação militar da China no Brasil, centradas na Estação Tucano em Salvador, ganham contornos geopolíticos mais complexos quando analisadas à luz dos acordos bilaterais vigentes e do contexto regional. A legalidade da cooperação sino-brasileira na área de defesa não é uma novidade, mas sim o resultado de um processo de aproximação estratégica que remonta a 2004, formalizado por meio de instrumentos internacionais que preveem exatamente o tipo de intercâmbio técnico e militar hoje questionado por Washington.

O Memorando de Entendimentos para Cooperação na Área de Defesa, assinado em outubro de 2004 pelos ministros José Viegas Filho e Cao Gangchuan, estabeleceu as bases para visitas mútuas de delegações militares, treinamento e instrução, intercâmbio de instrutores e estudantes, visitas a unidades das Forças Armadas e o desenvolvimento de programas de tecnologia aplicados à indústria de defesa. O acordo previu ainda a criação de um Comitê Conjunto de Defesa Brasil-China (CCD), com reuniões anuais alternadas entre os dois países, garantindo um canal permanente de diálogo estratégico.

Nas últimas décadas, essa cooperação foi ampliada para setores sensíveis como sensoriamento remoto, proteção marítima e vigilância de fronteiras. Em 2026, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reuniu-se com o ministro da Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa chinês, Xu Dazhe, para projetar novas parcerias, incluindo sistemas de vigilância para a Amazônia Azul (SISGAAz) e defesa cibernética. O fortalecimento do programa espacial CBERS (Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres) e a recente presença de oficiais-generais brasileiros residindo permanentemente em Pequim, oficializada em 2025, demonstram o aprofundamento dessa relação.

O contexto internacional, no entanto, tornou-se mais volátil após a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro de 2026, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e sua esposa. A ação, classificada pelo presidente Donald Trump como uma "operação histórica", foi duramente criticada por Brasil, China, Rússia e outros países do Sul Global. O presidente Lula afirmou que os bombardeios em território venezuelano e a captura de Maduro "ultrapassam uma linha inaceitável", representando "uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional".

O governo chinês foi além, classificando a ação como "atos hegemônicos" que violam gravemente o direito internacional. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores da China declarou-se "profundamente chocado" e exigiu a libertação imediata do presidente venezuelano. Analistas internacionais apontam que a captura de Maduro representou um golpe estratégico para Pequim, que via na Venezuela um aliado fundamental na América Latina, especialmente após investimentos bilionários em infraestrutura e a dependência chinesa do petróleo venezuelano.

É neste cenário de crescente tensão entre as potências que a presença militar e tecnológica chinesa no Brasil deve ser analisada. Diferentemente da ação unilateral dos EUA em Caracas, a cooperação sino-brasileira ocorre no âmbito de tratados internacionais legalmente constituídos, aprovados por sucessivos governos brasileiros e com contrapartidas tecnológicas que interessam à indústria nacional de defesa. Conforme destacou o ministro chinês Xu Dazhe, a parceria remonta a 40 anos de cooperação, com o projeto CBERS como principal exemplo de "diálogo de alto nível" entre países com características diferentes, mas pontos fortes complementares.

Principais pontos da cooperação legal entre Brasil e China na área de defesa:

• Base legal: Memorando de Entendimentos assinado em 2004, com previsão de intercâmbio de instrutores, estudantes, visitas a unidades militares e desenvolvimento conjunto de tecnologia de defesa.
• Estrutura institucional: Comitê Conjunto de Defesa Brasil-China (CCD), com reuniões anuais para implementar e ampliar a cooperação.
• Áreas de atuação: Sensoriamento remoto, telecomunicações, proteção marítima (SISGAAz), vigilância de fronteiras terrestres, defesa cibernética e cooperação nuclear civil.
• Presença militar: Oficiais-generais do Exército e da Marinha brasileiros residem permanentemente em Pequim desde 2025, oficializado por decreto presidencial.
• Programa espacial: O CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) é o principal símbolo da parceria, com a quinta geração do satélite em planejamento.

Enquanto os EUA pressionam o Brasil a esclarecer a natureza das operações chinesas em seu território, a captura de Maduro na Venezuela acendeu um alerta em toda a região sobre os limites da ação unilateral norte-americana. A resposta brasileira, alinhada a China e Rússia na condenação à operação, sinaliza que o governo Lula não vê com bons olhos a ingerência externa na América Latina. Nesse sentido, a presença chinesa em solo brasileiro, respaldada por acordos bilaterais e interesses mútuos de desenvolvimento tecnológico, pode ser interpretada não como uma ameaça, mas como um contrapeso à histórica dependência militar do Brasil em relação aos Estados Unidos.

Com informações de DefesaNet, Revista Operacional, ETV Bharat, DW, AEPET ■