A extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil deve ter uma definição nos próximos dias. A informação foi antecipada pelo advogado da parlamentar, que atua na defesa junto à Corte de Apelação de Roma. Na quarta-feira (10), a Justiça da Itália rejeitou por unanimidade o pedido da defesa para substituir os juízes responsáveis pelo caso. O recurso, apresentado sob alegação de "suspeição do colegiado", foi considerado protelatório pelos magistrados italianos.

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e coordenação de atos antidemocráticos, Zambelli reside atualmente na Itália, onde possui cidadania. A defesa aposta no princípio do non bis in idem (impossibilidade de dupla punição pelo mesmo fato) e na ausência de tratado bilateral de extradição para países não membros da União Europeia – argumentos já rechaçados pela Procuradoria-Geral italiana.

Entenda o imbróglio jurídico:

• Condenação no Brasil: O STF entendeu que Zambelli invadiu sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e articulou ataques virtuais contra ministros da Corte entre 2021 e 2022. A prisão foi decretada em dezembro de 2024.
• Fuga para a Itália: A ex-parlamentar viajou para Roma dias antes do julgamento do recurso de embargos de declaração e não retornou. A defesa alega "viagem familiar previamente agendada".
• Pedido de extradição: Formalizado pelo Ministério da Justiça brasileiro em janeiro de 2025, com base em mandado de prisão emitido pelo STF. A Itália aceitou processar o pedido por se tratar de crime comum e haver risco de impunidade.
• Tentativa de mudar os juízes: A defesa apontou parcialidade do colegião da 3ª Seção Criminal da Corte de Apelação, que já havia negado liminar para suspender o processo. O pedido foi negado nesta quarta (10).

Próximos passos

1. Nova audiência: Marcada para esta quarta-feira (11), será ouvido o parecer final do Ministério Público italiano.
2. Sustentação da defesa: Os advogados de Zambelli ainda podem apresentar memoriais escritos até a véspera da decisão.
3. Sentença: Segundo o advogado, o acórdão deve ser publicado entre sexta (13) e terça (17), salvo pedidos de vista.
4. Recursos: Cabe recurso à Corte de Cassação (última instância italiana) apenas sobre matéria de direito, não sobre fatos ou provas.

Carla Zambelli é a primeira mulher condenada pelo STF no âmbito dos inquéritos das fake news e milícias digitais. Caso a extradição seja deferida, a Interpol deverá emitir um alerta vermelho e a polícia italiana cumprirá a ordem de prisão para posterior embarque compulsório ao Brasil. Se negada, o governo brasileiro pode recorrer ao Ministério da Justiça italiano, que detém a palavra final em extradições, por critérios de soberania e ordem pública.

A família Zambelli, por meio de nota, afirma que a ex-deputada "confia na imparcialidade da Justiça italiana e em seu direito de não ser entregue a um país onde, segundo relatórios internacionais, há tensionamento institucional". Já o Ministério das Relações Exteriores do Brasil acompanha o caso por meio da embaixada em Roma e reitera a confiança nos termos do acordo de cooperação judiciária entre os dois países.

Com informações de: G1, UOL, Folha de S.Paulo, O Globo, ANSA, Reuters e CNN Brasil ■