O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, lançou uma ofensiva legislativa ambiciosa contra a impunidade nas redes sociais. O anúncio, feito durante um debate político, inclui medidas radicais como a proibição do uso de plataformas para menores de 16 anos e a tipificação como crime da manipulação deliberada de algoritmos para distorcer a informação. A proposta visa criar um "espaço digital seguro" e responsabilizar as grandes empresas de tecnologia.

O cerne da nova legislação é a responsabilização legal direta dos diretores das plataformas. Segundo o anunciado, os executivos poderão ser processados criminalmente se suas empresas não retirarem conteúdos ilícitos de maneira imediata após serem notificadas. Essa medida tenta acabar com a prática comum de lentidão ou omissão na moderação de discurso de ódio, ameaças, violência e desinformação.

Os detalhes mais profundos da proposta incluem:

• Proteção de menores: A idade mínima para uso independente de redes sociais saltaria dos atuais 14 anos para 16 anos, exigindo verificação estrita. O objetivo é proteger o desenvolvimento psicológico e dados pessoais de adolescentes.
• Crime de manipulação algorítmica: Será considerado delito o desenho ou alteração intencional de algoritmos de recomendação para promover conteúdos ilegais, desinformação ou discursos que atentem contra a democracia e direitos fundamentais.
• Responsabilidade "de topo": A responsabilidade legal não ficará apenas com a pessoa jurídica (a empresa), mas alcançará dirigentes e executivos com poder de decisão, sujeitando-os a processos penais.
• Agilidade na remoção: Estabelecimento de prazos máximos para remoção de conteúdo sinalizado como ilícito, sob pena de multas severas e, como último recurso, ação penal.

A iniciativa do governo espanhol não surge isoladamente. Alinha-se com o zeitgeist regulatório europeu, seguindo a esteira da Lei de Serviços Digitais (DSA) e da Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. No entanto, vai além em aspectos como a criminalização pessoal de executivos e a restrição etária absoluta. Críticos da medida, incluindo associações do setor tecnológico, alertam para possíveis efeitos na inovação e dificuldades práticas de implementação, além de debates sobre liberdade de expressão e a eficácia de proibições etárias absolutas.

A proposta ainda precisará tramitar no Parlamento, onde o Partido Socialista de Sánchez buscará apoio para sua aprovação. Se convertida em lei, a Espanha se posicionará na vanguarda da regulação digital restritiva na Europa, estabelecendo um precedente significativo para outros países.

Com informações de El País, ABC, El Mundo ■