Um padrão perturbador de degradação da qualidade e segurança de produtos tem se repetido nas prateleiras brasileiras, colocando em xeque a eficácia do sistema de vigilância sanitária diante de práticas industriais questionáveis. A recente proibição de 25 marcas de azeite em 2025, somada ao criminoso escândalo de metanol em bebidas, revela uma crise multifacetada onde a ação governamental frequentemente assume um caráter corretivo, e não preventivo.

Os Casos que Abalaram a Confiança do Consumidor

Em 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura já proibiram lotes de 25 marcas de azeite, um número que expõe a extensão de um problema crônico. As irregularidades vão desde a simples falta de registro de empresas até a fraude deliberada, com a detecção de óleos vegetais de outras espécies em produtos vendidos como azeite puro. Marcas como Royal, Godio, La Vitta, Santa Lucia e Ouro Negro foram alvo das ações mais recentes, sendo consideradas "impróprias para consumo" pelas autoridades.

Paralelamente, outro escândalo de maior gravidade veio à tona: a adulteração de bebidas destiladas com metanol, uma substância que, quando ingerida, é metabolizada em produtos tóxicos que podem levar à cegueira e até ao óbito. Apesar da tentativa de associar o problema ao desligamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), a Receita Federal foi categórica em afirmar que não há correlação, uma vez que o Sicobe, descontinuado em 2016, media volume e não verificava a qualidade das bebidas.

O Controle Ineficaz: Enxugando Gelo com Sistemas Defasados

A desativação do Sicobe em 2016 tornou-se um símbolo do debate sobre o enfraquecimento dos mecanismos de controle. O sistema, que monitorava a produção de cervejas e refrigerantes, foi desligado após decisão da Receita, que agora argumenta que sua reativação custaria R$ 1,8 bilhão anuais – mais do que todo o gasto anual com os outros sistemas da Receita somados. O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que não houve ilegalidade na decisão, recomendando que o sistema não fosse retomado.

Este cenário cria um vácuo onde a atuação da Anvisa e do Ministério da Agricultura assume um caráter predominantemente reativo. As agências mantêm listas de produtos vetados e ferramentas para consulta pública, agindo após as irregularidades serem detectadas, muitas vezes apenas quando os produtos já estão no mercado. É uma corrida contra o tempo para "enxugar o gelo" de um problema que se renova constantemente, enquanto a fiscalização preventiva esbarra em limitações orçamentárias e estruturais.

A Raiz do Problema: Onde a Responsabilidade Industrial Falha

Embora as ações governamentais sejam alvo de críticas, a análise dos motivos para as proibições aponta o dedo diretamente para as práticas das próprias indústrias. Os principais motivos listados pelo governo para a proibição dos azeites incluem :

• Importação e distribuição por empresas sem CNPJ ativo no Brasil;
• Adulteração/falsificação do produto final;
• Presença de óleos vegetais na composição, caracterizando fraude;
• Não atendimento às exigências sanitárias para suas instalações;
• Incerteza sobre a origem ou composição do produto.

Estas infrações revelam uma quebra deliberada dos princípios básicos do controle de qualidade industrial, um sistema que, quando bem implementado, é projetado exatamente para impedir que produtos não conformes ou perigosos cheguem ao consumidor. Conforme definido pelo Sebrae, o controle de qualidade é um sistema para mensurar a qualidade dos serviços e produtos com base em parâmetros técnicos, identificando defeitos, erros e falhas ainda no processo produtivo.

Empresas que operam sem um controle de qualidade robusto não apenas burlam a lei, mas assumem riscos calculados que priorizam o lucro em detrimento da segurança. As consequências, como observado nos casos do azeite e do metanol, são recolhimentos de produto, danos à saúde da população e um profundo desgaste da confiança do mercado.

Um Chamado à Responsabilidade de Origem

A narrativa de que a piora da qualidade dos produtos é um fruto apenas da falha estatal é incompleta. Os casos recentes demonstram que, apesar dos esforços – muitas vezes insuficientes – do Governo Federal e da Anvisa, a raiz do problema está em um setor industrial onde parte dos agentes age à margem da lei e das boas práticas. A operação contra as bebidas com metanol, por exemplo, revelou a ação de organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais para suas atividades, exigindo da Receita Federal operações complexas para desestruturar seu pilar financeiro.

Enquanto o poder público debate a reativação de sistemas caros e a ampliação de uma fiscalização que sempre correrá atrás do prejuízo, a solução mais estrutural passa por uma mudança de cultura nas próprias indústrias. A implementação efetiva de sistemas de gestão da qualidade, o compromisso com a transparência da cadeia produtiva e a adoção de uma postura ética inegociável não são apenas um custo operacional, mas o alicerce para a sobrevivência das marcas no longo prazo e, acima de tudo, para a proteção da saúde pública.

Com informações de: G1, Gov.br, Sebrae, Terra ■