Após uma série de protestos que resultaram na prisão de cerca de 500 manifestantes em um único dia, as autoridades britânicas têm acionado um conjunto de poderes legais para conter o que classificam como "protestos repetidos". A ação mais recente ocorreu em um ato silencioso onde os participantes foram detidos por demonstrar apoio a um grupo "proibido", desafiando os apelos para cancelamento após um ataque violento em Manchester.

Os poderes utilizados pela Polícia Metropolitana de Londres estão ancorados principalmente em duas frentes:

• Proibição de Organizações: Com base na legislação antiterrorismo, o governo britânico proibiu o grupo pró-palestino Palestine Action em julho. A partir de então, manifestar apoio público ao grupo tornou-se crime.
• Lei de Ordem Pública: Uma atualização da lei, batizada de "Policiamento, Crime, Sentenças e Tribunais", confere à polícia poderes ampliados para controlar manifestações, incluindo a definição de horários de início e fim para os protestos e a dispersão de multidões consideradas muito ruidosas.

Na prática, esses instrumentos permitiram às autoridades:

1. Efetuar centenas de prisões preventivas durante protestos, como as 442 realizadas em outubro e as 890 em setembro.
2. Prender manifestantes por simplesmente exibirem cartazes com slogans de apoio à organização banida.
3. Justificar a ação policial com o argumento de que os protestos repetidos desviam recursos de segurança essenciais para a proteção de sinagogas e mesquitas em um momento de tensão.

O governo do primeiro-ministro Keir Starmer prometeu "apoio total à polícia" contra o que chama de "extremistas", enfatizando que a liberdade de expressão e a agitação violenta são coisas distintas. No entanto, organizações de direitos humanos e grupos civis criticam as medidas como desproporcionais, argumentando que elas afrontam a liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica.

Com informações de: Poder360, Deutsche Welle, UOL, Expresso, RTP, Correio da Manhã, Terra, Folha de S.Paulo, Euronews. ■