A Justiça da Itália acolheu nesta quinta-feira (16) o pedido do Brasil para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no caso da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão, proferida pela Corte de Apelação de Roma, é a segunda autorização favorável em menos de um mês — a primeira, referente à invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia sido publicada no fim de março. Com o novo parecer, a ex-parlamentar, que está presa desde 29 de julho de 2025 no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, vê aumentar as chances de ser transferida ao Brasil para cumprir penas que somam mais de 15 anos de reclusão.

O caso que motivou a nova decisão ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. Imagens que circularam amplamente nas redes sociais mostram a então deputada correndo com uma pistola em punho. O episódio levou à abertura de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza.

No documento, os juízes italianos rejeitaram as principais teses apresentadas pela defesa, em especial a alegação de que a conduta teria natureza de crime político — o que, pelo tratado bilateral, vedaria a extradição. A corte entendeu que as atitudes de Zambelli ofenderam a "incolumidade individual, a liberdade pessoal e a segurança pública", cujas tutelas são "próprias de qualquer sistema democrático consolidado". Para os magistrados, o fato de a autora ter cargo público no momento dos fatos não confere conotação política à perseguição armada.

A Justiça italiana também afastou a alegação de parcialidade do STF, classificando a tese como "infundada" e ressaltando que a competência da corte para processar membros do Congresso Nacional é de natureza constitucional, não uma escolha discricionária da acusação. Sobre as condições carcerárias no Brasil, os juízes consideraram que a documentação apresentada pela defesa era "composta em larga parte de material heterogêneo e de qualidade probatória insuficiente". A questão da dupla cidadania de Zambelli — que possui passaporte italiano — foi novamente avaliada, mas não foi considerada um obstáculo para a extradição, uma vez que o tratado firmado entre Brasil e Itália em 1993 permite a entrega de cidadãos italianos, tornando-a facultativa, mas não proibida.

Com as duas decisões favoráveis, Zambelli agora responde a dois pedidos de extradição acolhidos pela Justiça italiana. O primeiro, autorizado em março, refere-se à condenação por invasão aos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. Nesse processo, a ex-deputada foi apontada como autora intelectual da ação hacker, executada por Walter Delgatti Neto, e recebeu pena de 10 anos de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos. As investigações revelaram que a tentativa de invasão visava emitir um mandado falso de prisão contra o ministro do STF.

Os dois pedidos de extradição foram analisados em conjunto nas audiências realizadas na Corte de Apelação de Roma, mas os juízes decidiram publicar sentenças separadas. O pedido referente ao caso da arma de fogo chegou à Itália em agosto de 2025, quando Zambelli já estava presa em Roma e a solicitação sobre a invasão ao CNJ já tramitava na corte. Tecnicamente, os dois fascículos corriam em separado, o que explica a publicação em momentos distintos.

Após a decisão desta quinta-feira, a defesa da ex-deputada informou que recorrerá imediatamente ao Supremo Tribunal de Cassação, a última instância da Justiça italiana. O advogado italiano de Zambelli, Pieremílio Sammarco, afirmou ter recebido a sentença com surpresa, uma vez que, segundo ele, o tribunal sempre falou em um julgamento único, e acrescentou que o tribunal não informou quando os casos foram separados. Já o advogado Fábio Pagnozzi, que atua na defesa da ex-deputada no Brasil, classificou a manutenção da prisão como um "copia e cola" jurídico e criticou a divulgação da decisão pela embaixada brasileira em Roma, classificando o movimento como uma estratégia midiática.

Os recursos já protocolados contra a primeira decisão, e os que serão apresentados agora, serão analisados pela Corte de Cassação em até seis meses. A expectativa é que a corte decida até junho — a data da primeira audiência pode ser comunicada na metade de maio. Findado o prazo, ainda que as decisões judiciais sejam confirmadas, a palavra final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça da Itália, atualmente comandado por Carlo Nordio. O ministro terá 45 dias para decidir se confirma ou rejeita o envio da ex-deputada ao Brasil.

A defesa de Zambelli já apresentou, em 10 de abril, um recurso na última instância da Justiça italiana contra a primeira decisão que autorizou a extradição. Os argumentos principais incluem:

• Vício de origem: sustentam que o pedido de extradição deveria ter sido assinado pelo Ministro da Justiça brasileiro, conforme o pacto bilateral, e não pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
• Divergência penal: alegam que o crime de invasão de dispositivo informático (hackeamento) não possui equivalência de pena na legislação italiana, requisito essencial para a extradição.
• Perseguição política: argumentam que Zambelli é alvo de perseguição política por parte do STF, com suposta parcialidade da corte, e que o julgamento em instância única violaria garantias do devido processo legal.
• Risco à integridade: apontam que a ex-deputada seria uma "vítima fácil" no sistema prisional brasileiro devido ao seu histórico político e ativismo contra o crime organizado.

Os advogados informaram ainda que já iniciaram tratativas para garantir que, caso a extradição seja confirmada, Zambelli seja alocada em uma sala de Estado Maior na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, em regime de isolamento em relação a detentas comuns.

Do lado brasileiro, as autoridades que acompanham os processos na Itália avaliam que dentro de um mês haverá decisão final da Corte de Cassação sobre os recursos. O embaixador Renato Mosca de Souza ponderou que as duas decisões favoráveis comprovam que há vários crimes e que não procedem as alegações de perseguição política. Autoridades brasileiras acreditam que, após a análise dos recursos, é provável que o Executivo italiano siga o Judiciário pela extradição, uma vez que as sentenças atendem aos requisitos do tratado bilateral, como a punibilidade dos crimes em ambos os países e a inexistência de caráter político dos delitos.

O tratado de extradição entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993, estabelece a obrigação recíproca de extradição para fins de julgamento ou cumprimento de pena, desde que preenchidos requisitos como crime punível em ambos os países, pena máxima superior a um ano e inexistência de caráter político do delito. O acordo já foi acionado dezenas de vezes desde sua promulgação e, conforme juristas ouvidos pela imprensa, a dupla cidadania de Zambelli não impede a extradição — apenas a torna facultativa, e não proibida.

O caso de Carla Zambelli teve início ainda em 2022, quando as imagens da deputada correndo armada pelas ruas de São Paulo ganharam repercussão nacional. O STF condenou a ex-parlamentar em dois processos distintos. Após a primeira condenação, em maio de 2025, Zambelli deixou o Brasil em 5 de junho do mesmo ano, pela fronteira terrestre com a Argentina, e seguiu para os Estados Unidos antes de chegar à Itália. A viagem ocorreu dias antes da emissão da sentença definitiva e da ordem de prisão. As autoridades italianas apontaram que o timing foi estratégico: a ex-deputada aproveitou uma janela técnica em que o alerta vermelho da Interpol ainda não constava nos sistemas aeroportuários de Roma, permitindo sua entrada vinda de Miami sem ser detectada.

Após semanas foragida em solo italiano, Zambelli foi presa em 29 de julho de 2025 em um apartamento em Roma, em operação conjunta da Polícia Federal brasileira com autoridades locais. Desde então, teve negados diferentes pedidos para aguardar a decisão sobre a extradição em liberdade. Os juízes italianos apontaram risco concreto de uma nova tentativa de fuga, uma vez que a ex-deputada contava com uma estrutura de apoio para sua latitância. Em dezembro de 2025, Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal após o STF anular uma votação da Câmara que havia arquivado seu processo de cassação.

Carla Zambelli foi um dos principais nomes do bolsonarismo e, em 2022, foi a segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo, com 946 mil votos. A ex-parlamentar, que possui dupla cidadania ítalo-brasileira, sempre negou as acusações e classificou sua saída do Brasil como exílio político, não como fuga da Justiça. Com as duas decisões favoráveis da Justiça italiana, o desfecho do caso se aproxima, mas ainda podem levar meses até que a ex-deputada seja efetivamente transferida ao Brasil, caso o governo italiano confirme a extradição.

Com informações de G1, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, Agência Brasil, CNN Brasil, Poder360, Veja, Correio Braziliense, O Tempo, Correio do Povo, Band, SBT News, ConJur e ndmais ■