Representantes dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump reúnem-se nesta quarta (15) e quinta-feira (16) em Washington, nos Estados Unidos, para discutir a investigação comercial aberta pela Casa Branca contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O encontro, confirmado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), acontece em um momento de tensão crescente na relação bilateral, após o governo americano incluir no processo queixas sobre o sistema de pagamentos instantâneos Pix, as tarifas brasileiras sobre o etanol importado e uma série de outras barreiras comerciais que considera desleais.

A investigação foi anunciada em julho de 2025 por ordem de Donald Trump, sob a alegação de que o Brasil adota “há décadas” medidas para restringir o acesso de exportadores americanos ao seu mercado. De acordo com o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), o processo está em sua reta final e as últimas etapas de consulta devem ocorrer entre abril e maio, com a publicação dos achados finais prevista para julho deste ano. O desfecho pode resultar em punições ao Brasil, inclusive com a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Os alvos da investigação são amplos e incluem:

• Pix: empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central do Brasil concede tratamento preferencial ao sistema de pagamentos instantâneo, prejudicando fornecedores como Visa, Mastercard e PayPal. O governo brasileiro nega qualquer discriminação e argumenta que o Pix é uma política pública voltada para a inclusão financeira e a eficiência do sistema de pagamentos;
• Etanol: os EUA criticam a tarifa de importação de 18% aplicada pelo Brasil sobre o etanol americano, enquanto o etanol brasileiro entra nos EUA com alíquota de apenas 2,5%. O governo brasileiro rebate que a tarifa americana efetiva sobre o etanol de cana chega a 52,5% quando se consideram barreiras não tarifárias e subsídios ao etanol de milho americano;
• “Taxa das blusinhas”: o relatório do USTR cita a alíquota fixa de 60% sobre remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado, com limites anuais de US$ 100 mil por importador e teto de US$ 3 mil por encomenda;
• Regulação de plataformas digitais: o PL 4.675, enviado pelo Planalto ao Congresso em setembro de 2025, amplia os poderes do Cade sobre empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil, o que o USTR considera uma barreira à atuação de big techs americanas;
• Propriedade intelectual e desmatamento: o documento aponta a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos mercados físicos “notórios” para produtos falsificados, e alega que o desmatamento ilegal na Amazônia dá vantagem desleal a produtores brasileiros de soja e carne.

Do lado brasileiro, participam das reuniões em Washington representantes de diversos ministérios, entre eles Phillip Fox Gough, secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, e Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do MRE, que atuou como negociador-chefe do Brasil no G20 e no Brics. A delegação americana é liderada por Jamieson Greer, representante de comércio dos EUA, e inclui técnicos do USTR e do Departamento de Estado.

O governo brasileiro já havia apresentado, em agosto de 2025, uma resposta oficial de 91 páginas ao USTR, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, na qual “rejeita veementemente as alegações” e sustenta que “seus atos, políticas e práticas não são, de forma alguma, irracionais, discriminatórios ou onerosos para o comércio dos EUA”. O documento pede que o USTR se abstenha de impor medidas unilaterais e classifica a Seção 301 como “um instrumento unilateral inconsistente com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio”.

Na defesa do Pix, o Itamaraty argumenta que até empresas americanas como o Google se beneficiam do sistema, e que o Pix não discrimina empresas estrangeiras — trata-se de uma ferramenta de inclusão financeira que reduziu drasticamente o custo das transações para a população. Sobre o etanol, o Brasil rebateu que os EUA protegem seu etanol de milho subsidiado enquanto bloqueiam o etanol de cana-de-açúcar brasileiro, que atende aos padrões de baixo carbono da Califórnia.

O presidente Lula tem sido enfático em suas declarações públicas sobre o assunto. Em visita a Salvador no dia 2 de abril, afirmou: “Disseram que o Pix distorce o comércio internacional, porque cria problema para a moeda deles. O que é importante a gente dizer para quem quiser nos ouvir: o PIX é do Brasil, e ninguém vai fazer a gente mudar o serviço que ele está prestando à sociedade brasileira. O que nós queremos saber é de aprimorar o Pix, para que cada vez mais, ele possa atender à necessidade de mulheres e homens desse país”.

Apesar da retórica firme, a diplomacia brasileira aposta na negociação para evitar novas tarifas. O governo Lula lembra que a relação comercial com os EUA é amplamente favorável aos americanos: os EUA acumularam um superávit de US$ 29,3 bilhões em 2024 e um superávit acumulado de US$ 436 bilhões desde 2007. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a investigação tem forte componente político. A abertura do processo ocorreu poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e Trump chegou a classificar as ações do Judiciário brasileiro como uma “caça às bruxas”. Para analistas, a Seção 301 está sendo usada como instrumento de pressão política, com a tarifa como ameaça real. O governo americano já aplicou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras em julho de 2025, e a nova investigação pode trazer sanções adicionais consideradas de difícil reversão.

O cronograma da investigação indica que as consultas bilaterais em Washington são a última oportunidade para um acordo antes da divulgação das conclusões finais. Caso o USTR decida que as práticas brasileiras são desleais, poderá recomendar ao presidente Trump a imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, restrições de importação ou até a exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP). O governo brasileiro, por sua vez, já sinalizou abertura para discutir minerais críticos e o papel das big techs, mas mantém posição firme em relação ao Pix, considerado uma política de Estado consolidada.

A reunião em Washington ocorre em um momento de grande volatilidade no comércio global, com os EUA utilizando a Seção 301 contra diversos países, incluindo China e União Europeia. A expectativa de analistas é que o governo Trump queira concluir o processo antes do período eleitoral americano, o que aumenta o senso de urgência das negociações. A delegação brasileira deve retornar a Brasília na sexta-feira (17), quando novos desdobramentos deverão ser anunciados pelo Itamaraty.

Com informações de G1, A TARDE, CNN Brasil, BBC News Brasil, Folha de S.Paulo, Estado de Minas, Valor Econômico, Exame, UOL, O Globo, Reuters, Agência Brasil, Jovem Pan, Metrópoles, Poder360, Brasil de Fato, The Rio Times, Times Brasil, e Blog do Magno ■