O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) em 8 de abril de 2026, tornando o comunicador réu no processo. A decisão foi tornada pública nos dias seguintes. Ratinho responderá pelo crime tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral, que define a violência política contra a mulher, cuja pena pode variar de um a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa, que pode chegar a R$ 1 milhão.

Os fatos que motivaram a ação ocorreram em 15 de dezembro de 2021, durante um programa na Rádio Massa FM. Na ocasião, Ratinho comentava um projeto de lei de autoria da deputada, que propunha alterações no Código Civil para garantir tratamento igualitário entre casais na celebração do casamento civil, substituindo os termos “marido e mulher” por expressões neutras como “casais” ou “família”. Em resposta, o apresentador proferiu uma série de falas que a Justiça classificou como atos de humilhação, constrangimento e menosprezo à condição de mulher, com o claro objetivo de dificultar o exercício do mandato da parlamentar.

Entre as declarações atribuídas a Ratinho, destacam-se as seguintes ofensas, registradas em áudio e transcritas nos autos:

• “Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele. Porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa.”
• “Vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!”
• “A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?”
• “Feia do capeta também, nossa senhora.”

Na decisão que aceitou a denúncia, o juiz eleitoral destacou que as falas “configuram, em tese, um ato de humilhação e constrangimento que se utiliza de claro menosprezo à condição de mulher”. O magistrado também ressaltou o “potencial intimidatório e ameaçador” das declarações, especialmente a sugestão de uso de violência física como resposta à atuação parlamentar. O MPE afirmou que as palavras de Ratinho remetem a um “estereótipo de gênero que relega a mulher ao espaço doméstico e deslegitima sua presença e atuação na esfera pública e política”.

Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral havia pedido o arquivamento do inquérito, homologado pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo em 11 de abril de 2023. No entanto, a deputada Natália Bonavides recorreu da decisão. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal entendeu que o arquivamento foi precipitado e determinou a reabertura do caso, exigindo também a troca do procurador responsável.

Em seu depoimento à Polícia Federal, Ratinho confirmou as declarações, mas alegou que se tratava de seu “estilo” de comunicação e de uma forma de gerar audiência. Apesar disso, o juiz eleitoral considerou que a materialidade do delito está suficientemente demonstrada pelas gravações e transcrições. Além da ação penal, o Ministério Público também pede a fixação de um valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos morais causados à deputada.

A deputada Natália Bonavides comemorou a decisão em suas redes sociais, classificando as falas do apresentador como “ataques graves, violentos e carregados de machismo”. “Sugerir que uma deputada eleita seja ‘metralhada’ e tentar me reduzir ao espaço doméstico não é debate político, é intimidação, é tentativa de silenciamento”, escreveu a parlamentar, que também afirmou ter recebido ameaças de morte após a repercussão do caso.

A reportagem procurou a assessoria do apresentador para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação. A decisão da Justiça Eleitoral representa um importante passo no combate à violência política de gênero no Brasil, reafirmando que ataques misóginos e ameaças contra mulheres no exercício da política não serão tolerados.

Com informações de G1, CNN Brasil, Terra, Veja, CartaCapital, Estadão, ISTOÉ, Jornal A Voz de Campos, Agência Brasil, Notícias Já, Metrópoles ■